RESOLUÇÃO Nº. 001/2023 - CMDCA.
17 de Abril de 2023
RESOLUÇÃO Nº. 001/2023 - CMDCA
Dispõe sobre a apreciação e aprovação do plano de trabalho do CMDCA 2023.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Peixoto de Azevedo-MT – CMDCA/PAZ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Municipal nº. 1042/2019 de 16 de maio de 2019, que altera a Lei n. 588/2006, de 22 de dezembro de 2006, de sua criação.
E, considerando a Plenária realizada em 13 de abril de 2023 (Ata nº 004/2023).
RESOLVE:
Art. 1º. Os conselheiros aprovam por unanimidade:
O plano de Trabalho CMDCA 2023.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua emissão e assinatura.
Peixoto de Azevedo-MT, 14 de abril de 2023.
Atenciosamente,
Eloir Pedralli
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança
e do Adolescente de Peixoto de Azevedo – MT
Biênio 2021-2023