“Dispõe sobre nomeação para exercício do cargo de Conselheira Tutelar em substituição, durante o período de gozo de férias da titular, e dá outras providências. ”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV e VI, do artigo 71, da Lei Orgânica do Município, e,

CONSIDERANDO a Comunicação Interna nº 56/2023/GAB/SAS/AC;

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear Luciene Pereira Borges, portador (a) do CPF nº XXX.XXX.XXX-91, para exercício do Cargo de Conselheira Tutelar em substituição a Lucenir Machado Freitas Barbosa, que estará em gozo de férias a partir do dia 02 de maio de 2023 até 31 de maio de 2023, lotado (a) na Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 2º - Esta Portaria produzirá seus efeitos legais a partir da data de 02 de maio de 2023, revogadas as disposições em contrário, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças - MT, 14 de abril de 2023.

Claudinei Singolano

Prefeito Municipal