PORTARIA MUNICIPAL Nº 151/2023

Data: 14 de Abril de 2023

EMENTA: REVOGA A CONCESSÃO DE RETIDE DE 20% DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL SR.ª. HIAMBA CARLA CAVALCANTE NASCIMENTO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE NOVA MARILANDIA.

Considerando o que dispõe a Portaria Municipal nº 052/2019 do dia 08 de Março de 2019;

JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO,Prefeito do Município de Nova Marilândia – MT, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de direito público, a Constituição Federal, a Lei Orgânica Municipal a Lei Complementar Municipal n.º 725/2016 – PCCS de 14 de março de 2016;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica revogado o pagamento de RETIDE DE 20% da Servidora Pública HIAMBA CARLA CAVALCANTE NASCIMENTO, portadora da Carteira de Identidade sob o RG nº 01521739196 SJ/MT E CPF/MF de 015.217.391-96, concursada no cargo de TÉCNICA DE ENFERMAGEM, lotada na Secretaria Municipal de Saúde do Município de Nova Marilândia - MT;

Art. 2º - Essa portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS. 14/04/2023.

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JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO

PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA

Registrada e Publicada pela Secretaria Municipal de Administração, na data supra e na forma da lei.