RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo nº 054/2023

Modalidade: Dispensa de Licitação nº 010/2023 (eletrônica)

RATIFICO o ato da Comissão de Contratação, que dispensou licitação com fundamento no art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021 de 01/04/2021, corrigida pelo Decreto Federal nº 11.317/2022 e regulamentada pelo Decreto Municipal nº 3.377/2023 a favor da empresa AGRIFER-COMÉRCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ nº 36.753.784/0001-76, com sede à Av. Mato Grosso, nº 1757, Bairro Sete de Setembro, na cidade de Canarana-MT os itens 01 à 20 com o valor total de R$ 49.323,55 (quarenta e nove mil, trezentos e vinte e três reais e cinquenta e cinco centavos) para o fornecimento de diversos materiais de consumo, tais como, EPI´s, materiais hidráulico, ferramentas e outros, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta, termo de referência – anexo I e seus anexos, face ao disposto no Artigo 72, § único da Lei nº 14.133/2021, vez que o processo se encontra devidamente instruído.

As despesas decorrentes da aquisição do objeto do presente correrão à conta de dotação do orçamento vigente para o exercício de 2023 na seguinte classificação: 3.3.90.00 - aplicações diretas.

Publique-se.

Canarana-MT, 14 de abril de 2023.

FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

Prefeito Municipal