PORTARIA MUNICIPAL Nº 193, DE 13 DE ABRIL DE 2023.
17 de Abril de 2023
DESIGNA RESPONSÁVEIS COMO FISCAL DE CONTRATO NA FORMA QUE ESTABELECE O ART. 117 DA LEI N.º 14.133/2021.
LEVI RIBEIRO, Prefeito do Município de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o artigo 95, inciso XX, da Lei Orgânica.
RESOLVE:Art. 1º – Designar os servidores para Fiscal de ATA/Contrato:
| Nome do Fiscal Titular: | DANIEL TAVARES DA SILVA | CIENTE E DE ACORDO |
| Cargo/Função/Secretaria | Auxiliar de serviços gerais | |
| Matrícula: | 1536 |
| Nome do Fiscal Suplente: | SUNELY MOREIRA DOS SANTOS | CIENTE E DE ACORDO |
| Cargo/Função/Secretaria | Assistente Contábil | |
| Matrícula: | 2508 |
Art. 2° - Os Contratos pelos quais os fiscais irão proceder à fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 117 da Lei nº 14.133/21, § 1º são os seguintes:
| CONTRATO: | Nº 055/2023 – CONTRATADA: LUZINETE MUSSA DE MORAES PEREIRA - CPF: 205.XXX.851-91 | |||
| Vigência: | Data de Início: | 05/04/2023 | Data Fim: | 05/04/2024 |
| Objeto: | Credenciamento para Leiloeiro Oficial para realização de Leilões de venda de bens imóveis ou móveis inservíveis para a Administração Pública Municipal. | |||
| CONTRATO: | Nº 056/2023 – CONTRATADA: KLEIBER LEITE PEREIRA JUNIOR - CPF: 021.XXX.811-32 | |||
| Vigência: | Data de Início: | 05/04/2023 | Data Fim: | 05/04/2024 |
| Objeto: | Credenciamento para Leiloeiro Oficial para realização de Leilões de venda de bens imóveis ou móveis inservíveis para a Administração Pública Municipal. | |||
| CONTRATO: | Nº 057/2023 – CONTRATADA: ALEX WILLIAN HOPPE – CPF: 043.XXX.679-38 | |||
| Vigência: | Data de Início: | 05/04/2023 | Data Fim: | 05/04/2024 |
| Objeto: | Credenciamento para Leiloeiro Oficial para realização de Leilões de venda de bens imóveis ou móveis inservíveis para a Administração Pública Municipal. | |||
| CONTRATO: | Nº 058/2023 – CONTRATADA: RODRIGO SCHMITZ – CPF: 720.XXX.810-68 | |||
| Vigência: | Data de Início: | 05/04/2023 | Data Fim: | 05/04/2024 |
| Objeto: | Credenciamento para Leiloeiro Oficial para realização de Leilões de venda de bens imóveis ou móveis inservíveis para a Administração Pública Municipal. | |||
| CONTRATO: | Nº 059/2023 – CONTRATADA: FLARES AGUIAR DA SILVA – CPF: 783.XXX.809-68 | |||
| Vigência: | Data de Início: | 05/04/2023 | Data Fim: | 05/04/2024 |
| Objeto: | Credenciamento para Leiloeiro Oficial para realização de Leilões de venda de bens imóveis ou móveis inservíveis para a Administração Pública Municipal. | |||
| CONTRATO: | Nº 060/2023 – CONTRATADA: KLEIBER LEITE PEREIRA PEREIRA – CPF: 109.XXX.941-04 | |||
| Vigência: | Data de Início: | 05/04/2023 | Data Fim: | 05/04/2024 |
| Objeto: | Credenciamento para Leiloeiro Oficial para realização de Leilões de venda de bens imóveis ou móveis inservíveis para a Administração Pública Municipal. | |||
| CONTRATO: | Nº 061/2023 – CONTRATADA: ALVARO ANTONIO MUSSA PEREIRA – CPF: 946.XXX.111-34 | |||
| Vigência: | Data de Início: | 05/04/2023 | Data Fim: | 05/04/2024 |
| Objeto: | Credenciamento para Leiloeiro Oficial para realização de Leilões de venda de bens imóveis ou móveis inservíveis para a Administração Pública Municipal. | |||
Art. 3º - São atribuições do fiscal:
1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas cláusulas avençadas; 2. Emitir relatórios/medições; 3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas à Autoridade Competente. 4. Este fiscal irá realizar a fiscalização no âmbito das contratações da Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral.Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro - MT, 13 de abril de 2023.
LEVI RIBEIROPrefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro - MT, 13 de abril de 2023.
ROBSON AMARAL MATOS
Secretário de Administração
Portaria Nº 101/2023