DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 4ª SUPLENTE PARA TOMAR POSSE DO CARGO DE CONSELHEIRA TUTELAR TITULAR DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA – MT.

ELIZÂNGELA ROSA LOPES DE MEDEIROS, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA de Nova Olímpia/MT, no uso de suas atribuições, e em consonância com o disposto na Lei Federal n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, Leis Municipais n.º 955/2012, alterada pela Lei Municipal nº 1.034/2015, Resolução nº 170/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA e Edital Complementar n.º 017/COMDICA/2020, que dispõe sobre a publicação do resultado oficial da Eleição do II Processo de Escolha em Data Unificada para membros do Conselho Tutelar de Nova Olímpia – Gestão 2020/2024, realizado em 06 de outubro de 2019.

Considerando que o Conselheiro Tutelar RICARDO DA SILVA, mandato de (2020/2024), solicitou a renúncia do cargo de Conselheiro Tutelar Titular.

RESOLVE:

Art. 1º. – Convocar, em substituição definitiva do senhor RICARDO DA SILVA Conselheiro Tutelar a quarta suplente ANDRESSA CRISTINA DE ARRUDA RIBEIRO, classificada em 9º lugar, com 78 (setenta e oito) votos, no II Processo de Escolha em Data Unificada para membros do Conselho Tutelar do município de Nova Olímpia-MT, para tomar posse no cargo de Conselheira Titular do Conselho Tutelar de Nova Olímpia-MT.

Art. 2º. - A suplente acima mencionada deverá apresentar-se para o exercício da função no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, a contar a partir da data da publicação do presente edital, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, sito a Avenida Tancredo Neves, n.º 1.249 – Bairro Santa Rosa/ Nova Olímpia/MT, portando os documentos exigidos em Lei, para tratar de sua nomeação e tomar posse no presente cargo. O não comparecimento no prazo determinado será entendido como desistência, dando ensejo ao chamamento do próximo na ordem de classificação.

Art. 3º. Este Edital entra em vigor na data de sua divulgação na Sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, na Prefeitura Municipal de Nova Olímpia-MT e publicação na imprensa escrita e eletrônica.

Nova Olímpia-MT, 13 de abril de 2023.

ELIZÂNGELA ROSA LOPES DE MEDEIROS

PRESIDENTE DO COMDICA

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – COMDICA DE NOVA OLÍMPIA/MT.