DESIGNAR SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 138/2023, ORIUNDO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2023, CUJO OBJETO É O CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PROFISSIONAL DE AULA DE MÚSICA, PARA ATENDER AS CRIANÇAS DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULO SCFV, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, em especial em seu art. 67.

RESOLVE:

Art. 1° - Designar e nomear servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 138/2023, oriundo da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2023, com a empresa a seguir:

EMPRESA ELIJOHN MAGALHAES DA COSTA 05764038146, inscrita sob o CNPJ Nº. 42.349.272/0001-41.

Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pelas Secretaria Municipal de Assistência Social, firmado entre o Município de Araputanga – MT e a empresa ora contratada, sendo compostas pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

Sr.ª. Sirley Pereira Inácio Borges como fiscal titular e Sr.ª. Valeria Borges Ferreira como fiscal suplente – Responsáveis pelos objetos requisitados da Secretaria Municipal de Assistência Social;

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos e revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos onze (11) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e vinte e três (2023).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

Prefeito Municipal