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Pref. Tangará da Serra

DECRETO N.º 151DE13DEABRILDE 2023.

DISPÕE SOBRE o CANCELAMENTO DE EMPENHOS Da secretaria municipal de SAÚDEe dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere art. 7º, caput, inciso XLV c.c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o teor do Memorando de n.º 12.057/2023-1Doc, da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando o cancelamento de Empenhos;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 36 em combinação com o Parágrafo Único do art. 92, ambos da Lei Federal n.º 4320 de 1964, avaliando não ter ocorrido o implemento de condição na sua totalidade e a impossibilidade de sua realização.

D E C R E T A:

Art. 1ºFicam cancelados os seguintes empenhos da Secretaria Municipal de Saúde:

DATA

EMPENHO

CREDOR

VALOR

20/04/2022

6588

L.C GUEDES EIRELI

R$ 93,42

20/04/2022

6589

L.C GUEDES EIRELI

R$ 362,50

30/04/2022

7815

L.C GUEDES EIRELI

R$ 95,81

09/05/2022

8228

L.C GUEDES EIRELI

R$ 16.249,00

09/05/2022

8229

L.C GUEDES EIRELI

R$ 917,22

09/05/2022

8230

L.C GUEDES EIRELI

R$ 1.645,00

08/06/2022

10174

L.C GUEDES EIRELI

R$ 1.885,40

16/07/2022

12500

L.C GUEDES EIRELI

R$ 4.430,55

03/08/2022

14112

L.C GUEDES EIRELI

R$ 73,50

03/08/2022

14141

L.C GUEDES EIRELI

R$ 1.730,21

20/10/2022

19284

L.C GUEDES EIRELI

R$ 182,53

20/10/2022

19285

L.C GUEDES EIRELI

R$ 182,53

29/11/2022

22415

L.C GUEDES EIRELI

R$ 182,50

30/11/2022

23018

L.C GUEDES EIRELI

R$ 245,12

20/12/2022

24347

L.C GUEDES EIRELI

R$ 4.337,32

20/12/2022

24348

L.C GUEDES EIRELI

R$ 80,00

20/12/2022

24349

L.C GUEDES EIRELI

R$ 245,12

20/12/2022

24351

L.C GUEDES EIRELI

R$ 169,00

29/12/2022

25234

L.C GUEDES EIRELI

R$ 2.729,50

29/12/2022

25235

L.C GUEDES EIRELI

R$ 294,55

TOTAL R$ 36.130,78

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, 13 deabrilde 2023, 46º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Vander Alberto Masson

Prefeito Municipal

Arielzo da Guia e Cruz

Secretário Municipal de Administração

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.