DATA: 01 DE MARÇO DE 2023.

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.119.745,15 (CINCO MILHÕES, CENTO E DEZENOVE MIL, SETECENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E QUINZE CENTAVOS), PARA COBERTURA DE DESPESAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais tendo em vista o contido na Lei Municipal 0861/2022 e em consonância com a Lei Federal 4.320/64:

DECRETA:

Art. 1º Fica Aberto no Orçamento do Município de Feliz Natal os créditos adicionais suplementares no montante de R$ 5.119.745,15 (cinco milhões, cento e dezenove mil, setecentos e quarenta e cinco reais e quinze centavos), nos termos do Art. 41, Inciso I da Lei Federal 4.320/64, destinados a atender as seguintes dotações orçamentárias:

02. GABINETE DO PREFEITO

02.003.04.091.0002.20070.3.3.90.14.00.00 25000000000 R$ 5.000,00

04. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

04.002.12.361.0005.10012.4.4.90.39.00.00 25500000000 R$ 15.000,00

04.002.12.361.0005.20008.3.3.90.30.00.00 25530000000 R$ 30.000,00

04.002.12.361.0005.20008.3.3.90.30.00.00 25710000000 R$ 70.000,00

04.002.12.361.0005.20013.3.3.90.30.00.00 25510000000 R$ 2.080,00

04.003.12.361.0005.20016.3.1.90.13.00.00 25400000000 R$ 4.800,00

04.003.12.361.0005.20016.3.3.90.36.00.00 25400000000 R$ 23.200,00

04.004.27.812.0007.20090.4.4.90.52.00.00 25000000000 R$ 177.350,00

04.005.13.392.0008.10019.3.3.90.39.00.00 25000000000 R$1.007.874,34

04.005.13.392.0008.20071.4.4.90.51.00.00 27040000901 R$ 349.051,30

05. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

05.001.08.244.0009.10021.3.3.50.41.00.00 25000000000 R$ 12.000,00

05.002.08.244.0009.20024.3.3.90.30.00.00 26610000000 R$ 3.500,00

05.002.08.244.0015.10020.4.4.90.52.00.00 25000000000 R$ 23.439,04

05.002.08.244.0015.20022.3.3.90.30.00.00 26600000000 R$ 5.000,00

05.002.08.244.0015.20093.3.3.90.30.00.00 26600000000 R$ 5.500,00

06. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.002.10.301.0018.20030.3.3.90.30.00.00 26003110000 R$ 125.000,00

06.002.10.301.0018.20030.3.3.90.34.00.00 26003110000 R$ 123.000,00

06.002.10.302.0017.20034.3.3.90.34.00.00 26210000800 R$ 200.000,00

07. SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

07.001.15.451.0013.10029.4.4.90.51.00.00 25000000000 R$1.767.119,33

07.001.15.451.0013.10029.4.4.90.51.00.00 27010000000 R$ 517.974,59

07.001.15.451.0013.10039.3.3.90.39.00.00 25000000000 R$ 147.633,43

07.002.26.782.0013.20078.3.3.90.30.00.00 27590000000 R$ 105.000,00

07.004.17.512.0013.10042.4.4.90.51.00.00 27000000000 R$ 360.243,12

07.004.17.512.0013.20040.4.4.90.52.00.00 25000000000 R$ 39.980,00

TOTAL: R$ 5.119.745,15

Art. 2º As despesas decorrentes do Art. 1º serão cobertas com o Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, nos termos do art. 43, § 1º inciso I da Lei Federal nº 4.320/64, mediante a utilização dos seguintes recursos:

FONTE	ESPECIFICAÇÃO	VALOR
25000000000	RECUSOS PRÓPRIOS.	3.180.396,14
25400000000	TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS	28.000,00
25500000000	TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO	15.000,00
25510000000	TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PDDE)	2.080,00
25530000000	TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR	30.000,00
25710000000	TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À EDUCAÇÃO	70.000,00
26003110000	RECURSOS PROVENIENTE DO GOVERNO FEDERAL - SUS - EMENDA PARLAMENTAR	248.000,00
26210000800	COVID 19	200.000,00
26600000000	TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS	10.500,00
26610000000	TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	3.500,00
27000000000	OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO	360.243,12
27010000000	OUTROS CONVÊNIOS DO ESTADO	517.974,59
27040000901	TRANSFERÊNCA DA UNIÃO REF. A ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS	349.051,30
27590000000	RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS	105.000,00
	TOTAL	5.119.745,15

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL ESTADO DE MATO GROSSO, AO 1º DIA DO MÊS DE MARÇO DE 2023.

JOSE ANTONIO DUBIELLA

Prefeito Municipal

EMANUEL LIMA COSTA

Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Finanças

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.