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Pref. Tangará da Serra

LEI COMPLEMENTAR N.º 297 DE 14 DE ABRILDE 2023.

ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 254 DE 08 DE JULHO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL: Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. 1ºFica alterado o Anexo I, do §1º, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 254, de 08 de julho de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º (...)

§ 1º (…)

ANEXO I

Descrição

Vagas de:

Vagas para:

Carga horária

Salário R$ de:

Salário R$ para:

Formação/Atuação

Professor Arte - Zona Urbana e Rural

03

03

De 30 até 40 horas-aula

De R$ 4.326,33 até R$ 5.768,45

De R$ 4.973,12 até R$ 6.630,83

Licenciatura Plena em Arte

Professor Ciências Naturais - Zona Urbana e Rural

08

08

De 30 até 40 horas-aula

De R$ 4.326,33 até R$ 5.768,45

De R$ 4.973,12 até R$ 6.630,83

Licenciatura Plena em Ciências Naturais

Professor Educação Física - Zona Urbana

19

19

De 30 até 40 horas-aula

De R$ 4.326,33 até R$ 5.768,45

De R$ 4.973,12 até R$ 6.630,83

Licenciatura Plena em Educação Física

Professor Educação Física - Rural

05

05

De 30 até 40 horas-aula

De R$ 4.326,33 até R$ 5.768,45

De R$ 4.973,12 até R$ 6.630,83

Licenciatura Plena em Educação Física

Professor Geografia - Zona Urbana e Rural

09

09

De 30 até 40 horas-aula

De R$ 4.326,33 até R$ 5.768,45

De R$ 4.973,12 até R$ 6.630,83

Licenciatura Plena em Geografia

Professor História - Zona Urbana e Rural

11

11

De 30 até 40 horas-aula

De R$ 4.326,33 até R$ 5.768,45

De R$ 4.973,12 até R$ 6.630,83

Licenciatura Plena em História

Professor Língua Portuguesa e Estrangeira - Zona Urbana e Rural

26

26

De 30 até 40 horas-aula

De R$ 4.326,33 até R$ 5.768,45

De R$ 4.973,12 até R$ 6.630,83

Licenciatura Plena em Letras

Professor Matemática - Zona Urbana e Rural

17

17

De 30 até 40 horas-aula

De R$ 4.326,33 até R$ 5.768,45

De R$ 4.973,12 até R$ 6.630,83

Licenciatura Plena em Matemática

Professor Pedagogo – Zona Rural – CMAE Ulisses Guimarães

02

02

De 30 até 40 horas-aula

De R$ 4.326,33 até R$ 5.768,45

De R$ 4.973,12 até R$ 6.630,83

Licenciatura Plena em Pedagogia - Atuação na Educação Infantil e Anos Iniciais

Professor Pedagogo – Zona Rural – CME Profª. Jucileide Praxedes

07

07

De 30 até 40 horas-aula

De R$ 4.326,33 até R$ 5.768,45

De R$ 4.973,12 até R$ 6.630,83

Licenciatura Plena em Pedagogia - Atuação na Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental

Professor Pedagogo – Zona Rural – CME Ernesto Che Guevara

06

06

De 30 até 40 horas-aula

De R$ 4.326,33 até R$ 5.768,45

De R$ 4.973,12 até R$ 6.630,83

Licenciatura Plena em Pedagogia - Atuação na Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental

Professor Pedagogo – Zona Rural – CME Marechal Cândido Rondon

05

05

De 30 até 40 horas-aula

De R$ 4.326,33 até R$ 5.768,45

De R$ 4.973,12 até R$ 6.630,83

Licenciatura Plena em Pedagogia - Atuação na Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental

Professor Pedagogo – Zona Rural – EM Chapadão do Rio Verde

10

02

De 30 até 40 horas-aula

De R$ 4.326,33 até R$ 5.768,45

De R$ 4.973,12 até R$ 6.630,83

Licenciatura Plena em Pedagogia - Atuação na Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental

Professor Pedagogo – Zona Rural – CME Professora Edivania Tavares

00

08

De 30 até 40 horas-aula

De R$ 4.326,33 até R$ 5.768,45

De R$ 4.973,12 até R$ 6.630,83

Licenciatura Plena em Pedagogia - Atuação na Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental

Professor Pedagogo – Zona Rural – CME Diva Martins Junqueira

07

07

De 30 até 40 horas-aula

De R$ 4.326,33 até R$ 5.768,45

De R$ 4.973,12 até R$ 6.630,83

Licenciatura Plena em Pedagogia - Atuação na Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental

Professor Pedagogo – Zona Urbana

141

141

De 30 até 40 horas-aula

De R$ 4.326,33 até R$ 5.768,45

De R$ 4.973,12 até R$ 6.630,83

Licenciatura Plena em Pedagogia - Atuação na Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental

Professor da Sala Multifuncional/Educação Especial – Zona Urbana e Rural

11

11

De 30 até 40 horas-aula

De R$ 4.326,33 até R$ 5.768,45

De R$ 4.973,12 até R$ 6.630,83

Licenciatura Plena em Pedagogia com Especialização no Campo da Psicopedagogia e/ou Educação Especial Inclusiva

Professor Educação Infantil, Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental Indígena

02

02

De 30 até 40 horas-aula

De R$ 1.880,47 até 2.507,31

De R$ 1.989,35 até 2.652,49

Professor Indígena com Ensino Médio Completo

De R$ 2.192,74 até 2.923,66

De R$ 2.319,70 até 3.092,94

Professor Indígena com Magistério

De R$ 4.326,33 até R$ 5.768,45

De R$ 4.973,12 até R$ 6.630,83

Professor Indígena com Licenciatura Plena

Professor Educação Infantil, Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental Indígena – EMI Formoso

06

06

De 30 até 40 horas-aula

De R$ 1.880,47 até 2.507,31

De R$ 1.989,35 até 2.652,49

Professor Indígena com Ensino Médio Completo

De R$ 2.192,74 até 2.923,66

De R$ 2.319,70 até 3.092,94

Professor Indígena com Magistério

De R$ 4.326,33 até R$ 5.768,45

De R$ 4.973,12 até R$ 6.630,83

Professor Indígena com Licenciatura Plena

Professor Educação Infantil, Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental Indígena – EMI Zozoitero

12

12

De 30 até 40 horas-aula

De R$ 1.880,47 até 2.507,31

De R$ 1.989,35 até 2.652,49

Professor Indígena com Ensino Médio Completo

De R$ 2.192,74 até 2.923,66

De R$ 2.319,70 até 3.092,94

Professor Indígena com Magistério

De R$ 4.326,33 até R$ 5.768,45

De R$ 4.973,12 até R$ 6.630,83

Professor Indígena com Licenciatura Plena

Professor Educação Infantil, Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental Indígena – EMI Cabeceira do Osso

08

08

De 30 até 40 horas-aula

De R$ 1.880,47 até 2.507,31

De R$ 1.989,35 até 2.652,49

Professor Indígena com Ensino Médio Completo

De R$ 2.192,74 até 2.923,66

De R$ 2.319,70 até 3.092,94

Professor Indígena com Magistério

De R$ 4.326,33 até R$ 5.768,45

De R$ 4.973,12 até R$ 6.630,83

Professor Indígena com Licenciatura Plena

Professor Educação Infantil, Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental Indígena – EMI Cabeceira do Sacre

08

08

De 30 até 40 horas-aula

De R$ 1.880,47 até 2.507,31

De R$ 1.989,35 até 2.652,49

Professor Indígena com Ensino Médio Completo

De R$ 2.192,74 até 2.923,66

De R$ 2.319,70 até 3.092,94

Professor Indígena com Magistério

De R$ 4.326,33 até R$ 5.768,45

De R$ 4.973,12 até R$ 6.630,83

Professor Indígena com Licenciatura Plena

Agente Administrativo

09

09

40 horas semanais

R$ 1.801,03

R$ 1.905,31

Ensino Médio

Ajudante de Serviços Gerais – Zona Urbana

110

110

40 horas semanais

R$ 1.120,23

+ Complemento Constitucional

R$ 1.185,10

+ Complemento Constitucional

Ensino Fundamental Incompleto

Ajudante de Serviços Gerais – Zona Rural – CME Diva Martins Junqueira

06

06

40 horas semanais

R$ 1.120,23

+ Complemento Constitucional

R$ 1.185,10

+ Complemento Constitucional

Ensino Fundamental Incompleto

Ajudante de Serviços Gerais – Zona Rural – CME Jucileide Praxedes

07

07

40 horas semanais

R$ 1.120,23

+ Complemento Constitucional

R$ 1.185,10

+ Complemento Constitucional

Ensino Fundamental Incompleto

Ajudante de Serviços Gerais – Zona Rural – CME Marechal Cândido Rondon

05

05

40 horas semanais

R$ 1.120,23

+ Complemento Constitucional

R$ 1.185,10

+ Complemento Constitucional

Ensino Fundamental Incompleto

Ajudante de Serviços Gerais – Zona Rural – CME Ernesto Che Guevara

05

05

40 horas semanais

R$ 1.120,23

+ Complemento Constitucional

R$ 1.185,10

+ Complemento Constitucional

Ensino Fundamental Incompleto

Ajudante de Serviços Gerais – Zona Rural – CMAE Ulisses Guimarães

05

05

40 horas semanais

R$ 1.120,23

+ Complemento Constitucional

R$ 1.185,10

+ Complemento Constitucional

Ensino Fundamental Incompleto

Ajudante de Serviços Gerais – Zona Rural – EMI Chapadão do Rio Verde

05

02

40 horas semanais

R$ 1.120,23

+ Complemento Constitucional

R$ 1.185,10

+ Complemento Constitucional

Ensino Fundamental Incompleto

Ajudante de Serviços Gerais – Zona Rural – CME Professora Edivania Tavares

00

03

40 horas semanais

R$ 1.120,23

+ Complemento Constitucional

R$ 1.185,10

+ Complemento Constitucional

Ensino Fundamental Incompleto

Ajudante de Serviços Gerais Indígena

01

01

40 horas semanais

R$ 1.120,23

+ Complemento Constitucional

R$ 1.185,10

+ Complemento Constitucional

Ensino Fundamental Incompleto

Ajudante de Serviços Gerais Indígena – EMI Formoso

01

01

40 horas semanais

R$ 1.120,23

+ Complemento Constitucional

R$ 1.185,10

+ Complemento Constitucional

Ensino Fundamental Incompleto

Ajudante de Serviços Gerais Indígena – EMI Zozoitero

02

02

40 horas semanais

R$ 1.120,23

+ Complemento Constitucional

R$ 1.185,10

+ Complemento Constitucional

Ensino Fundamental Incompleto

Ajudante de Serviços Gerais Indígena – EMI Cabeceira do Osso

01

01

40 horas semanais

R$ 1.120,23

+ Complemento Constitucional

R$ 1.185,10

+ Complemento Constitucional

Ensino Fundamental Incompleto

Ajudante de Serviços Gerais Indígena – EMI Cabeceira do Sacre

01

01

40 horas semanais

R$ 1.120,23

+ Complemento Constitucional

R$ 1.185,10

+ Complemento Constitucional

Ensino Fundamental Incompleto

Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e Educação Especial – ADI/AEE – Zona Urbana

70

70

40 horas semanais

R$ 1.801,03

R$ 1.905,31

Ensino Médio

Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e Educação Especial – ADI/AEE – Zona Rural – CME Diva Martins Junqueira

05

05

40 horas semanais

R$ 1.801,03

R$ 1.905,31

Ensino Médio

Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e Educação Especial – ADI/AEE – Zona Rural – CME Jucileide Praxedes

05

05

40 horas semanais

R$ 1.801,03

R$ 1.905,31

Ensino Médio

Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e Educação Especial - ADI/AEE - Zona Rural - CME Marechal Cândido Rondon

05

05

40 horas semanais

R$ 1.801,03

R$ 1.905,31

Ensino Médio

Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e Educação Especial - ADI/AEE - Zona Rural - CME Ernesto Che Guevara

05

05

40 horas semanais

R$ 1.801,03

R$ 1.905,31

Ensino Médio

Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e Educação Especial - ADI/AEE - Zona Rural - CMAE Ulisses Guimarães

05

05

40 horas semanais

R$ 1.801,03

R$ 1.905,31

Ensino Médio

Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e Educação Especial - ADI/AEE - Zona Rural - EM Chapadão do Rio Verde

09

02

40 horas semanais

R$ 1.801,03

R$ 1.905,31

Ensino Médio

Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e Educação Especial - ADI/AEE - Zona Rural – CME Edivania Tavares

00

07

40 horas semanais

R$ 1.801,03

R$ 1.905,31

Ensino Médio

Intérprete de Libras

05

05

40 horas semanais

R$ 2.410,83

R$ 2.550,42

Ensino Médio e Formação em Libras

Nutricionista

01

01

40 horas semanais

R$ 5.316,27

R$ 5.624,08

Nível Superior em Nutrição

Mecânico

03

03

40 horas semanais

R$ 1.367,42

R$ 1.446,59

Ensino Fundamental

Motorista - Zona Rural

10

10

40 horas semanais

R$ 1.367,42

R$ 1.446,59

Ensino Fundamental

Motorista - Zona Rural - Distrito do Progresso

04

04

40 horas semanais

R$ 1.367,42

R$ 1.446,59

Ensino Fundamental

Motorista - Zona Rural - Gleba Triangulo

03

03

40 horas semanais

R$ 1.367,42

R$ 1.446,59

Ensino Fundamental

Motorista - Zona Rural - Assentamento Antônio Conselheiro

05

05

40 horas semanais

R$ 1.367,42

R$ 1.446,59

Ensino Fundamental

Motorista - Zona Rural - Distrito de São Jorge

04

04

40 horas semanais

R$ 1.367,42

R$ 1.446,59

Ensino Fundamental

Motorista - Zona Rural - Linha 12

02

02

40 horas semanais

R$ 1.367,42

R$ 1.446,59

Ensino Fundamental

Motorista - Indígena

02

02

40 horas semanais

R$ 1.367,42

R$ 1.446,59

Ensino Fundamental

Recepcionista

04

04

40 horas semanais

R$ 1.367,42

R$ 1.446,59

Ensino Fundamental

Vigia

21

21

40 horas semanais

R$ 1.120,23

+ Complemento Constitucional

R$ 1.185,10

+ Complemento Constitucional

Ensino Fundamental Incompleto

Total de vagas

649

649

Art. 2º Altera o §2º, do artigo 1º, da Lei complementar nº 254 de 08 de Junho de 2021, constante posterior ao Anexo II, que passa a vigorar com a seguinte redação:

(..)

§ 2º Para o cargo de professor das unidades escolares do campo e Indígena onde houver menor número de turmas e/ou aulas em virtude do menor número de alunos, os contratos poderão ter cargas horárias inferiores a 30 horas, e seus vencimentos proporcionais a respectiva carga horária contratada.

Art. 3ºRevogam-se:

I- o §2º, do Artigo 1º, da Lei Complementar nº 254 de 08 de julho de 2021, constante anterior ao Anexo II;

II- o Anexo II, do §2º, do Art. 1º, da Lei Complementar nº 254 de 08 de Junho de 2021.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, 14 de abril de 2023, 46º aniversário de Emancipação Político Administrativa.

Vander Alberto Masson

Prefeito Municipal

Arielzo da Guia e Cruz

Secretário Municipal de Administração

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.