LEI COMPLEMENTAR N.º 297 DE 14 DE ABRIL DE 2023.
17 de Abril de 2023
LEI COMPLEMENTAR N.º 297 DE 14 DE ABRILDE 2023. |
ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 254 DE 08 DE JULHO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL: Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1ºFica alterado o Anexo I, do §1º, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 254, de 08 de julho de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º (...)
§ 1º (…)
ANEXO I
Descrição | Vagas de: | Vagas para: | Carga horária | Salário R$ de: | Salário R$ para: | Formação/Atuação |
Professor Arte - Zona Urbana e Rural | 03 | 03 | De 30 até 40 horas-aula | De R$ 4.326,33 até R$ 5.768,45 | De R$ 4.973,12 até R$ 6.630,83 | Licenciatura Plena em Arte |
Professor Ciências Naturais - Zona Urbana e Rural | 08 | 08 | De 30 até 40 horas-aula | De R$ 4.326,33 até R$ 5.768,45 | De R$ 4.973,12 até R$ 6.630,83 | Licenciatura Plena em Ciências Naturais |
Professor Educação Física - Zona Urbana | 19 | 19 | De 30 até 40 horas-aula | De R$ 4.326,33 até R$ 5.768,45 | De R$ 4.973,12 até R$ 6.630,83 | Licenciatura Plena em Educação Física |
Professor Educação Física - Rural | 05 | 05 | De 30 até 40 horas-aula | De R$ 4.326,33 até R$ 5.768,45 | De R$ 4.973,12 até R$ 6.630,83 | Licenciatura Plena em Educação Física |
Professor Geografia - Zona Urbana e Rural | 09 | 09 | De 30 até 40 horas-aula | De R$ 4.326,33 até R$ 5.768,45 | De R$ 4.973,12 até R$ 6.630,83 | Licenciatura Plena em Geografia |
Professor História - Zona Urbana e Rural | 11 | 11 | De 30 até 40 horas-aula | De R$ 4.326,33 até R$ 5.768,45 | De R$ 4.973,12 até R$ 6.630,83 | Licenciatura Plena em História |
Professor Língua Portuguesa e Estrangeira - Zona Urbana e Rural | 26 | 26 | De 30 até 40 horas-aula | De R$ 4.326,33 até R$ 5.768,45 | De R$ 4.973,12 até R$ 6.630,83 | Licenciatura Plena em Letras |
Professor Matemática - Zona Urbana e Rural | 17 | 17 | De 30 até 40 horas-aula | De R$ 4.326,33 até R$ 5.768,45 | De R$ 4.973,12 até R$ 6.630,83 | Licenciatura Plena em Matemática |
Professor Pedagogo – Zona Rural – CMAE Ulisses Guimarães | 02 | 02 | De 30 até 40 horas-aula | De R$ 4.326,33 até R$ 5.768,45 | De R$ 4.973,12 até R$ 6.630,83 | Licenciatura Plena em Pedagogia - Atuação na Educação Infantil e Anos Iniciais |
Professor Pedagogo – Zona Rural – CME Profª. Jucileide Praxedes | 07 | 07 | De 30 até 40 horas-aula | De R$ 4.326,33 até R$ 5.768,45 | De R$ 4.973,12 até R$ 6.630,83 | Licenciatura Plena em Pedagogia - Atuação na Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental |
Professor Pedagogo – Zona Rural – CME Ernesto Che Guevara | 06 | 06 | De 30 até 40 horas-aula | De R$ 4.326,33 até R$ 5.768,45 | De R$ 4.973,12 até R$ 6.630,83 | Licenciatura Plena em Pedagogia - Atuação na Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental |
Professor Pedagogo – Zona Rural – CME Marechal Cândido Rondon | 05 | 05 | De 30 até 40 horas-aula | De R$ 4.326,33 até R$ 5.768,45 | De R$ 4.973,12 até R$ 6.630,83 | Licenciatura Plena em Pedagogia - Atuação na Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental |
Professor Pedagogo – Zona Rural – EM Chapadão do Rio Verde | 10 | 02 | De 30 até 40 horas-aula | De R$ 4.326,33 até R$ 5.768,45 | De R$ 4.973,12 até R$ 6.630,83 | Licenciatura Plena em Pedagogia - Atuação na Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental |
Professor Pedagogo – Zona Rural – CME Professora Edivania Tavares | 00 | 08 | De 30 até 40 horas-aula | De R$ 4.326,33 até R$ 5.768,45 | De R$ 4.973,12 até R$ 6.630,83 | Licenciatura Plena em Pedagogia - Atuação na Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental |
Professor Pedagogo – Zona Rural – CME Diva Martins Junqueira | 07 | 07 | De 30 até 40 horas-aula | De R$ 4.326,33 até R$ 5.768,45 | De R$ 4.973,12 até R$ 6.630,83 | Licenciatura Plena em Pedagogia - Atuação na Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental |
Professor Pedagogo – Zona Urbana | 141 | 141 | De 30 até 40 horas-aula | De R$ 4.326,33 até R$ 5.768,45 | De R$ 4.973,12 até R$ 6.630,83 | Licenciatura Plena em Pedagogia - Atuação na Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental |
Professor da Sala Multifuncional/Educação Especial – Zona Urbana e Rural | 11 | 11 | De 30 até 40 horas-aula | De R$ 4.326,33 até R$ 5.768,45 | De R$ 4.973,12 até R$ 6.630,83 | Licenciatura Plena em Pedagogia com Especialização no Campo da Psicopedagogia e/ou Educação Especial Inclusiva |
Professor Educação Infantil, Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental Indígena | 02 | 02 | De 30 até 40 horas-aula | De R$ 1.880,47 até 2.507,31 | De R$ 1.989,35 até 2.652,49 | Professor Indígena com Ensino Médio Completo |
De R$ 2.192,74 até 2.923,66 | De R$ 2.319,70 até 3.092,94 | Professor Indígena com Magistério | ||||
De R$ 4.326,33 até R$ 5.768,45 | De R$ 4.973,12 até R$ 6.630,83 | Professor Indígena com Licenciatura Plena | ||||
Professor Educação Infantil, Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental Indígena – EMI Formoso | 06 | 06 | De 30 até 40 horas-aula | De R$ 1.880,47 até 2.507,31 | De R$ 1.989,35 até 2.652,49 | Professor Indígena com Ensino Médio Completo |
De R$ 2.192,74 até 2.923,66 | De R$ 2.319,70 até 3.092,94 | Professor Indígena com Magistério | ||||
De R$ 4.326,33 até R$ 5.768,45 | De R$ 4.973,12 até R$ 6.630,83 | Professor Indígena com Licenciatura Plena | ||||
Professor Educação Infantil, Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental Indígena – EMI Zozoitero | 12 | 12 | De 30 até 40 horas-aula | De R$ 1.880,47 até 2.507,31 | De R$ 1.989,35 até 2.652,49 | Professor Indígena com Ensino Médio Completo |
De R$ 2.192,74 até 2.923,66 | De R$ 2.319,70 até 3.092,94 | Professor Indígena com Magistério | ||||
De R$ 4.326,33 até R$ 5.768,45 | De R$ 4.973,12 até R$ 6.630,83 | Professor Indígena com Licenciatura Plena | ||||
Professor Educação Infantil, Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental Indígena – EMI Cabeceira do Osso | 08 | 08 | De 30 até 40 horas-aula | De R$ 1.880,47 até 2.507,31 | De R$ 1.989,35 até 2.652,49 | Professor Indígena com Ensino Médio Completo |
De R$ 2.192,74 até 2.923,66 | De R$ 2.319,70 até 3.092,94 | Professor Indígena com Magistério | ||||
De R$ 4.326,33 até R$ 5.768,45 | De R$ 4.973,12 até R$ 6.630,83 | Professor Indígena com Licenciatura Plena | ||||
Professor Educação Infantil, Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental Indígena – EMI Cabeceira do Sacre | 08 | 08 | De 30 até 40 horas-aula | De R$ 1.880,47 até 2.507,31 | De R$ 1.989,35 até 2.652,49 | Professor Indígena com Ensino Médio Completo |
De R$ 2.192,74 até 2.923,66 | De R$ 2.319,70 até 3.092,94 | Professor Indígena com Magistério | ||||
De R$ 4.326,33 até R$ 5.768,45 | De R$ 4.973,12 até R$ 6.630,83 | Professor Indígena com Licenciatura Plena | ||||
Agente Administrativo | 09 | 09 | 40 horas semanais | R$ 1.801,03 | R$ 1.905,31 | Ensino Médio |
Ajudante de Serviços Gerais – Zona Urbana | 110 | 110 | 40 horas semanais | R$ 1.120,23 + Complemento Constitucional | R$ 1.185,10 + Complemento Constitucional | Ensino Fundamental Incompleto |
Ajudante de Serviços Gerais – Zona Rural – CME Diva Martins Junqueira | 06 | 06 | 40 horas semanais | R$ 1.120,23 + Complemento Constitucional | R$ 1.185,10 + Complemento Constitucional | Ensino Fundamental Incompleto |
Ajudante de Serviços Gerais – Zona Rural – CME Jucileide Praxedes | 07 | 07 | 40 horas semanais | R$ 1.120,23 + Complemento Constitucional | R$ 1.185,10 + Complemento Constitucional | Ensino Fundamental Incompleto |
Ajudante de Serviços Gerais – Zona Rural – CME Marechal Cândido Rondon | 05 | 05 | 40 horas semanais | R$ 1.120,23 + Complemento Constitucional | R$ 1.185,10 + Complemento Constitucional | Ensino Fundamental Incompleto |
Ajudante de Serviços Gerais – Zona Rural – CME Ernesto Che Guevara | 05 | 05 | 40 horas semanais | R$ 1.120,23 + Complemento Constitucional | R$ 1.185,10 + Complemento Constitucional | Ensino Fundamental Incompleto |
Ajudante de Serviços Gerais – Zona Rural – CMAE Ulisses Guimarães | 05 | 05 | 40 horas semanais | R$ 1.120,23 + Complemento Constitucional | R$ 1.185,10 + Complemento Constitucional | Ensino Fundamental Incompleto |
Ajudante de Serviços Gerais – Zona Rural – EMI Chapadão do Rio Verde | 05 | 02 | 40 horas semanais | R$ 1.120,23 + Complemento Constitucional | R$ 1.185,10 + Complemento Constitucional | Ensino Fundamental Incompleto |
Ajudante de Serviços Gerais – Zona Rural – CME Professora Edivania Tavares | 00 | 03 | 40 horas semanais | R$ 1.120,23 + Complemento Constitucional | R$ 1.185,10 + Complemento Constitucional | Ensino Fundamental Incompleto |
Ajudante de Serviços Gerais Indígena | 01 | 01 | 40 horas semanais | R$ 1.120,23 + Complemento Constitucional | R$ 1.185,10 + Complemento Constitucional | Ensino Fundamental Incompleto |
Ajudante de Serviços Gerais Indígena – EMI Formoso | 01 | 01 | 40 horas semanais | R$ 1.120,23 + Complemento Constitucional | R$ 1.185,10 + Complemento Constitucional | Ensino Fundamental Incompleto |
Ajudante de Serviços Gerais Indígena – EMI Zozoitero | 02 | 02 | 40 horas semanais | R$ 1.120,23 + Complemento Constitucional | R$ 1.185,10 + Complemento Constitucional | Ensino Fundamental Incompleto |
Ajudante de Serviços Gerais Indígena – EMI Cabeceira do Osso | 01 | 01 | 40 horas semanais | R$ 1.120,23 + Complemento Constitucional | R$ 1.185,10 + Complemento Constitucional | Ensino Fundamental Incompleto |
Ajudante de Serviços Gerais Indígena – EMI Cabeceira do Sacre | 01 | 01 | 40 horas semanais | R$ 1.120,23 + Complemento Constitucional | R$ 1.185,10 + Complemento Constitucional | Ensino Fundamental Incompleto |
Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e Educação Especial – ADI/AEE – Zona Urbana | 70 | 70 | 40 horas semanais | R$ 1.801,03 | R$ 1.905,31 | Ensino Médio |
Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e Educação Especial – ADI/AEE – Zona Rural – CME Diva Martins Junqueira | 05 | 05 | 40 horas semanais | R$ 1.801,03 | R$ 1.905,31 | Ensino Médio |
Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e Educação Especial – ADI/AEE – Zona Rural – CME Jucileide Praxedes | 05 | 05 | 40 horas semanais | R$ 1.801,03 | R$ 1.905,31 | Ensino Médio |
Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e Educação Especial - ADI/AEE - Zona Rural - CME Marechal Cândido Rondon | 05 | 05 | 40 horas semanais | R$ 1.801,03 | R$ 1.905,31 | Ensino Médio |
Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e Educação Especial - ADI/AEE - Zona Rural - CME Ernesto Che Guevara | 05 | 05 | 40 horas semanais | R$ 1.801,03 | R$ 1.905,31 | Ensino Médio |
Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e Educação Especial - ADI/AEE - Zona Rural - CMAE Ulisses Guimarães | 05 | 05 | 40 horas semanais | R$ 1.801,03 | R$ 1.905,31 | Ensino Médio |
Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e Educação Especial - ADI/AEE - Zona Rural - EM Chapadão do Rio Verde | 09 | 02 | 40 horas semanais | R$ 1.801,03 | R$ 1.905,31 | Ensino Médio |
Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e Educação Especial - ADI/AEE - Zona Rural – CME Edivania Tavares | 00 | 07 | 40 horas semanais | R$ 1.801,03 | R$ 1.905,31 | Ensino Médio |
Intérprete de Libras | 05 | 05 | 40 horas semanais | R$ 2.410,83 | R$ 2.550,42 | Ensino Médio e Formação em Libras |
Nutricionista | 01 | 01 | 40 horas semanais | R$ 5.316,27 | R$ 5.624,08 | Nível Superior em Nutrição |
Mecânico | 03 | 03 | 40 horas semanais | R$ 1.367,42 | R$ 1.446,59 | Ensino Fundamental |
Motorista - Zona Rural | 10 | 10 | 40 horas semanais | R$ 1.367,42 | R$ 1.446,59 | Ensino Fundamental |
Motorista - Zona Rural - Distrito do Progresso | 04 | 04 | 40 horas semanais | R$ 1.367,42 | R$ 1.446,59 | Ensino Fundamental |
Motorista - Zona Rural - Gleba Triangulo | 03 | 03 | 40 horas semanais | R$ 1.367,42 | R$ 1.446,59 | Ensino Fundamental |
Motorista - Zona Rural - Assentamento Antônio Conselheiro | 05 | 05 | 40 horas semanais | R$ 1.367,42 | R$ 1.446,59 | Ensino Fundamental |
Motorista - Zona Rural - Distrito de São Jorge | 04 | 04 | 40 horas semanais | R$ 1.367,42 | R$ 1.446,59 | Ensino Fundamental |
Motorista - Zona Rural - Linha 12 | 02 | 02 | 40 horas semanais | R$ 1.367,42 | R$ 1.446,59 | Ensino Fundamental |
Motorista - Indígena | 02 | 02 | 40 horas semanais | R$ 1.367,42 | R$ 1.446,59 | Ensino Fundamental |
Recepcionista | 04 | 04 | 40 horas semanais | R$ 1.367,42 | R$ 1.446,59 | Ensino Fundamental |
Vigia | 21 | 21 | 40 horas semanais | R$ 1.120,23 + Complemento Constitucional | R$ 1.185,10 + Complemento Constitucional | Ensino Fundamental Incompleto |
Total de vagas | 649 | 649 | ||||
Art. 2º Altera o §2º, do artigo 1º, da Lei complementar nº 254 de 08 de Junho de 2021, constante posterior ao Anexo II, que passa a vigorar com a seguinte redação:
(..)
§ 2º Para o cargo de professor das unidades escolares do campo e Indígena onde houver menor número de turmas e/ou aulas em virtude do menor número de alunos, os contratos poderão ter cargas horárias inferiores a 30 horas, e seus vencimentos proporcionais a respectiva carga horária contratada.
Art. 3ºRevogam-se:
I- o §2º, do Artigo 1º, da Lei Complementar nº 254 de 08 de julho de 2021, constante anterior ao Anexo II;
II- o Anexo II, do §2º, do Art. 1º, da Lei Complementar nº 254 de 08 de Junho de 2021.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, 14 de abril de 2023, 46º aniversário de Emancipação Político Administrativa.
Vander Alberto Masson
Prefeito Municipal
Arielzo da Guia e Cruz
Secretário Municipal de Administração
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.