SETIMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 68/2021
17 de Abril de 2023
SETIMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 68/2021, QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE NOBRES E A EMPRESA R BARROS RIBEIRO EIRELI, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES.
Por este instrumento de compromisso na melhor forma de direito, o Município de Nobres, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Rua Ludgardes Hoffman Riedi, s/n.º, Jardim Paraná, nesta cidade, inscrita no CNPJ /MF sob o n.º 03.424.272/0001-07, neste ato representado pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal, SR. LEOCIR HANEL, brasileiro, casado, Agente Político, residente e domiciliado nesta cidade de Nobres – MT, inscrito no RG sob o n.º 740.239 SSP/PR e CPF n.º 159.026.509-25, doravante denominado “CONTRATANTE”, e do outro lado a empresa R BARROS RIBEIRO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n.º 34.127.109/0001-06, e Inscrição Estadual n.º 13.773.743-2 estabelecida a Av. Pres. Arthur Bernardes - 1184, Casa 19 – Bairro Centro Sul, CEP: 78.125-100, no município de Várzea Grande – MT, neste ato representada pelo Sr. Raul Barros Ribeiro, portador do CIRG n.º 20962207 SSP/MT e CPF n.º 032.173.641-98 doravante denominada “CONTRATADA”, nos termos da Lei Federal 8.666/93 e suas modificações e das demais normas legais aplicáveis e, considerando o resultado do TOMADA DE PREÇOS nº 004/2021, firmam o presente Instrumento Contratual, obedecidas as condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO FUNDAMENTO
1.1. O presente aditivo tem por objeto a inclusão da cláusula de livre acesso, conforme determina o Art. 43 da PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 424, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016.2.1. O presente CONTRATO tem por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE CENTRO MULTIUSO NO MUNICIPIO DE NOBRES/MT, PARA ATENDER AO CONVENIO N° 040892/2019/MDD/CAIXA, CONFORME PROJETO, MEMORIAL E PLANILHAS ANEXO”.
CLAÚSULA TERCEIRA – DA CONTRATAÇÃO COM TERCEIROS
3.1- Os contratos celebrados à conta dos recursos dos instrumentos deverão conter cláusula que obrigue o contratado a conceder livre acesso aos documentos e registros contábeis da empresa, referentes ao objeto contratado, para os servidores do órgão ou entidade pública concedente e dos órgãos de controle interno e externo.
CLAÚSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1- As demais Cláusulas do Contrato original permanecem inalteradas.
CLÁUSULA QUINTA – DO FORO
4.1. O foro competente para dirimir quaisquer dúvidas em relação a este instrumento contratual é o da COMARCA DE NOBRES – MT, renunciando as partes a qualquer outro por mais privilegiado que seja ficando expressamente estabelecido que nenhuma notificação ou interpelação, seja a que título for, será considerada pelo CONTRATANTE for desta comarca.
E, por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento por si e seus sucessores legais, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, rubricadas para todos os fins de direito também subscrito por 02 (duas) testemunhas.
Nobres – MT, 12 de abril de 2023.
____________________________________
LEOCIR HANEL
Prefeito Municipal
______________________________________
R BARROS RIBEIRO EIRELI
CNPJ n.º 34.127.109/0001-06
Sr. Raul Barros Ribeiro
CPF n.º 032.173.641-98
Testemunhas:
| Nome: C.P.F. n.º Assinatura:__________________________ | Nome: C.P.F. n.º Assinatura:______________________ |
SETIMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 68/2021, QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE NOBRES E A EMPRESA R BARROS RIBEIRO EIRELI, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES.
Por este instrumento de compromisso na melhor forma de direito, o Município de Nobres, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Rua Ludgardes Hoffman Riedi, s/n.º, Jardim Paraná, nesta cidade, inscrita no CNPJ /MF sob o n.º 03.424.272/0001-07, neste ato representado pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal, SR. LEOCIR HANEL, brasileiro, casado, Agente Político, residente e domiciliado nesta cidade de Nobres – MT, inscrito no RG sob o n.º 740.239 SSP/PR e CPF n.º 159.026.509-25, doravante denominado “CONTRATANTE”, e do outro lado a empresa R BARROS RIBEIRO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n.º 34.127.109/0001-06, e Inscrição Estadual n.º 13.773.743-2 estabelecida a Av. Pres. Arthur Bernardes - 1184, Casa 19 – Bairro Centro Sul, CEP: 78.125-100, no município de Várzea Grande – MT, neste ato representada pelo Sr. Raul Barros Ribeiro, portador do CIRG n.º 20962207 SSP/MT e CPF n.º 032.173.641-98 doravante denominada “CONTRATADA”, nos termos da Lei Federal 8.666/93 e suas modificações e das demais normas legais aplicáveis e, considerando o resultado do TOMADA DE PREÇOS nº 004/2021, firmam o presente Instrumento Contratual, obedecidas as condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO FUNDAMENTO
1.1. O presente aditivo tem por objeto a inclusão da cláusula de livre acesso, conforme determina o Art. 43 da PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 424, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016.2.1. O presente CONTRATO tem por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE CENTRO MULTIUSO NO MUNICIPIO DE NOBRES/MT, PARA ATENDER AO CONVENIO N° 040892/2019/MDD/CAIXA, CONFORME PROJETO, MEMORIAL E PLANILHAS ANEXO”.
CLAÚSULA TERCEIRA – DA CONTRATAÇÃO COM TERCEIROS
3.1- Os contratos celebrados à conta dos recursos dos instrumentos deverão conter cláusula que obrigue o contratado a conceder livre acesso aos documentos e registros contábeis da empresa, referentes ao objeto contratado, para os servidores do órgão ou entidade pública concedente e dos órgãos de controle interno e externo.
CLAÚSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1- As demais Cláusulas do Contrato original permanecem inalteradas.
CLÁUSULA QUINTA – DO FORO
4.1. O foro competente para dirimir quaisquer dúvidas em relação a este instrumento contratual é o da COMARCA DE NOBRES – MT, renunciando as partes a qualquer outro por mais privilegiado que seja ficando expressamente estabelecido que nenhuma notificação ou interpelação, seja a que título for, será considerada pelo CONTRATANTE for desta comarca.
E, por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento por si e seus sucessores legais, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, rubricadas para todos os fins de direito também subscrito por 02 (duas) testemunhas.
Nobres – MT, 12 de abril de 2023.
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LEOCIR HANEL
Prefeito Municipal
______________________________________
R BARROS RIBEIRO EIRELI
CNPJ n.º 34.127.109/0001-06
Sr. Raul Barros Ribeiro
CPF n.º 032.173.641-98
Testemunhas:
| Nome: C.P.F. n.º Assinatura:__________________________ | Nome: C.P.F. n.º Assinatura:______________________ |