“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA DAIANE FERREIRA DOS PASSOS PENIDO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DESTA PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL-MT”.

Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO aservidora DAIANE FERREIRA DOS PASSOS PENIDO, do RG. 1343820-4 SSP/MT e inscrita no CPF: 999.944.021-53, 90 dias de licença prêmio referente ao período aquisitivo de 02/04/2017 à 01/04/2022, a partir de 14/04/2023, conforme o art. 226 da Lei Nº 60 de 26 de outubro de 2010.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal- MT, Estado de Mato Grosso, 14 de abril de 2023.

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito Municipal