EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N.º 003/2023/SEPLAN
17 de Abril de 2023
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N.º 003/2023/SEPLAN
A PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA, neste ato representada pelo Secretário Municipal de Coordenação e Planejamento, Sr. Adão Leite Filho, no uso de suas atribuições legais,
NOTIFICA o autuado abaixo identificado, que se encontra em lugar incerto e não sabido, quanto ao lançamento do AUTO DE INFRAÇÃO, oriundo da Notificação Fiscal nº 22.595, considerando a devolução dos Avisos de Recebimento pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos assinalando a ausência do contribuinte no endereço declinado pelo remetente, despacho através da plataforma digital para o endereço eletrônico cadastrado, assim como a diligência pessoal e não lograr êxito.
Nome Completo | CPF | Auto de Infração | Valor (em UPM/R$) |
JOSÉ CARLOS FRANKE ALVES DA SILVA | 020.854.401-18 | 003/2023/SEPLAN | 3 UPM (R$ 1.616,73) |
O prazo para pagamento da multa ou apresentação de defesa administrativa é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação deste edital.
(Assinado Digitalmente)
Adão Leite Filho Secretário Municipal de Coordenação e Planejamento Portaria nº 008/GP/2021