Apostilamento de Inclusão de Dotações Orçamentária do Exercício Financeiro 2023 e Remanejamento de valor ao Contrato nº 080/2021.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: CADTEC 3D TREINAMENTOS PROJETOS E OBRAS LTDA, inscrita no CNPJ com o n. 11.291.278/0001-81.

OBJETO:Contratação de empresa para Prestação de Serviços de Obras e Engenharia na Construção da Feira do Produtor Rural, conforme Contrato de Repasse, Sudeco/Caixa/ Prefeitura Municipal de Confresa, em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Agricultura, sendo Contrato de Repasse nº 882294/2018 Bloco C.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato nº 080/2021, tem o objetivo de Inclusão de Dotações Orçamentária do Exercício Financeiro 2023 e Remanejamento de valor.Processo Licitatório n. 210/2020, na modalidade Tomada de Preço n. 015/2020, homologado em 29/04/2021.

REDUZIR:

ORGÃO: 08 – SEC. MUN. AGRICULTURA DESENV. ECON. TUR E MEIO AMBIENTE

UNID: 01 – SEC. MUN. AGRICULTURA DESENV. ECON. TUR E MEIO AMBIENTE

PROJ. ATIV.: 1.086– CONSTRUÇÃO DA FEIRA DO PRODUTOR RURAL

CÓD RED: 1505

FONTE: 0000 – RECURSOS ORDINARIOS

ELEMENTO: 4.4.90.51.00.00.00.0000

VALOR R$ 56.231,63

ORGÃO: 08– SEC. MUN. AGRICULTURA DESENV. ECON. TUR E MEIO AMBIENTE

UNID: 01 – SEC. MUN. AGRICULTURA DESENV. ECON. TUR E MEIO AMBIENTE

PROJ. ATIV.: 1.086– CONSTRUÇÃO DA FEIRA DO PRODUTOR RURAL

CÓD RED: 1506

FONTE: 0024 – TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS - OUTROS

ELEMENTO: 4.4.90.51.00.00.00.0024

VALOR R$ 478.976,34

INCLUIR:

ORGÃO: 09– SEC. MUN. AGRICULTURA DESENV. ECONÔMICO

UNIDADE: 01- SEC. MUN. AGRICULTURA DESENV. ECONÔMICO

PROJETO ATIVIDADE: 1.086 - CONSTRUÇÃO DA FEIRA DO PRODUTOR RURAL

CÓDIGO REDUZIDO: 738

FONTE: 1.500.0000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

ELEMENTO: 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

VALOR R$ 56.166,71

ORGÃO: 09– SEC. MUN. AGRICULTURA DESENV. ECONÔMICO

UNIDADE: 01- SEC. MUN. AGRICULTURA DESENV. ECONÔMICO

PROJETO ATIVIDADE: 1.086 - CONSTRUÇÃO DA FEIRA DO PRODUTOR RURAL

CÓD REDUZIDO: 740

FONTE: 1.700.0000000 – OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO

ELEMENTO: 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

VALOR R$ 478.976,34

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 12 de Abril de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem