PORTARIA GAB Nº 132/2023
18 de Abril de 2023
MANOEL LOUREIRO NETO, Prefeito Municipal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
CONCEDE AFASTAMENTO SEM VENCIMENTO PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR AO SERVIDOR EUNICE FLAUZINO PEÇANHA
RESOLVE:
ART. 1º - CONCEDER, Licença para trato de interesse particular conforme o Art. 76 da Lei nº 006/90 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais do Município de Diamantino-MT, sem remuneração, a pedido do servidor EUNICE FLAUZINO PEÇANHA, matricula 3653-1, Cargo/Função de Atendente de Cidadania, lotado na Secretaria Municipal de Saúde no período de 10 de Abril de 2023 a 10 de Abril de 2025 – 2(dois) Anos.
ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor com efeito retroativo a 10 de Abril de 2023.
PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.
Diamantino/MT, 11 de Abril de 2023.
MANOEL LOUREIRO NETO
Prefeito Municipal