PORTARIA Nº 078/2023 De 14 de abril de 2023
18 de Abril de 2023
“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Invalidez em favor do servidor Sr. ADEMAR PEDRO RAGIEVICZ”
A Diretora Executiva do PREVI-MUNDO, Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e Considerando o disposto no artigo pelo e nos termos do Art. 40, §1º, inciso “I”, da Constituição Federal de 1988, com redação determinada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003 e art. 13, §1º e 5º da Lei Municipal n.º 453/2018, de 04 de dezembro de 2018.
Resolve,
Art. 1º - Conceder o benefício de aposentadoria por invalidez, em favor do Sr.ADEMAR PEDRO RAGIEVICZ, portador do RG. N.º 1405187-7 SSP/MT e CPF n.º 006.478.311.12, cadastrado sob o RE n° 2195, efetivo no cargo de Vigia, Classe B, Nível 4, lotado na Municipal de Transporte e Obras Públicas, contando com um total de 3.929 dias contribuídos, ou seja, 10 Anos, 09 Meses e 09 Dias, com proventos proporcionais e sem direito a paridade, a partir de 04 de abril de 2023, conforme o processo do PREVI-MUNDO n.º 2023.04.0000003.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre, publique e cumpra-se.
Novo Mundo – MT, 14 de abril de 2023.
LIRIA KURTEN WRONSKI
Diretora Executiva – Previ-Mundo
HOMOLOGO:
ANTONIO MAFINI
Prefeito Municipal