EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00001, de 17 de Abril de 2023

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.

O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º. inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado[s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município de Pontal do Araguaia-MT, para tomar ciência do[s] Termo[s] de Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º. [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

Sujeito(s) Passivo(s)
Nome Completo / Razão Social	CPF/CNPJ	Termo de Intimação Fiscal (ITR)
MARUMBI DONIZETI DE FREITAS	481.536.566-00	0095/00085/2022
CARLOS ALBERTO GERALDO AGI	716.840.931-04	0095/00104/2022
HENRIQUE FERRAREZE BECK	639.051.751-34	0095/00106/2022
RAQUEL DE CARVALHO ROSA	402.487.041-68	0095/00111/2022
JOSUE FERREIRA DE OLIVEIRA	066.944.541-04	0095/00122/2022
RUY CESAR GUIMARAES	344.590.301-87	0095/00125/2022
LEONEL FRANCO SOUSA NETO	588.321.571-87	0095/00148/2022
FREDERICO ARAUJO MASSAGUER (ESPÓLIO DE)	157.612.988-80	0095/00153/2022
MARCIONÍLIO GONÇALVES DE PAULA (ESPÓLIO DE)	011.413.331-04	0095/00157/2022

Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR. Nome: MIGUEL ARCANJO DE SOUSA , Matrícula: 35307706. Cargo:SECRETÁRIO MUNICIPAL, FINANÇAS, ADM, E PLANEJAMENT / 49 Assinatura: Data de afixação:17/04/2023. Data de desafixação: 02/05/2023