PORTARIA Nº 487, DE 06 DE MARÇO DE 2023.
18 de Abril de 2023
PORTARIA Nº 487, DE 06 DE MARÇO DE 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V EArt.1º - Conceder, a Servidora LUCI CONCEICAO PEREIRA FLORENCIO, matrícula funcional nº 6946, ocupante do cargo efetivo de Professor, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, 05 (cinco) dias do período de 1º.03.2023 a 02.03.2023 e 06.03.2023 a 08.03.2023, de LICENÇA POR TER TRABALHADO PARA A JUSTIÇA ELEITORAL NA ELEIÇÕES 2022, conforme Declaração da Justiça Eleitoral 33º Zona/MT, ELO Cadastro Eleitoral, por ter desempenhado a função de 2° MESÁRIO - MRV, do Local de Votação Escola Municipal Vida e Esperança,da Zona Eleitoral 033 no Distrito de União do Norte, nos termos do disposto no artigo 98 da Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de março de 2023.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 06 de Março de 2023.
Mauricio Ferreira de Souza
Prefeito Municipal