DECRETO Nº1.564/2016

DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016.

“Dispõe Sobre as atribuições dos cargos criados na Lei Municipal n. 970/2015 e dá outras providencias.”

Gilmar Reinoldo Wentz, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no parágrafo único do Art. 1º da Lei Municipal nº. 970/2015.

RESOLVE:

Art. 1° Fica estabelecido às atribuições dos cargos criados na Lei Municipal n. 970/2015 abaixo descritos:

ALMOXARIFE

Ao Almoxarife compete: planejar, organizar, controlar, avaliar e executar as atividades inerentes à área de sua respectiva responsabilidade; com o foco em organização, e de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Poder Executivo; Organizar a estocagem dos materiais, de forma a preservar a sua integridade física e condições de uso, de acordo com as características de cada material, bem como para facilitar a sua localização e manuseio; Manter controles dos estoques, através de registros apropriados, anotando todas as entradas e saídas, visando a facilitar a reposição e elaboração dos inventários; Solicitar reposição dos materiais, conforme necessário, de acordo com as normas de manutenção de níveis mínimos de estoque; separar materiais para devolução, encaminhando a documentação para os procedimentos necessários; atender as solicitações dos usuários, fornecendo em tempo hábil os materiais e peças solicitadas; controlar os níveis de estoques, solicitando a compra dos materiais necessários para reposição, conforme política ou procedimentos estabelecidos para cada item; impedir que haja divergências de inventário e perdas de qualquer natureza; possuir adequados recursos de movimentação e distribuição suficientes a um atendimento rápido e eficiente; emitir relatórios administrativos conforme solicitação dos secretários municipais e também prestação de contas da respectiva área de atuação; encaminhar os assuntos pertinentes de sua área de responsabilidade para análise da secretaria; exercer outras atribuições que lhe forem cometidas, em suas respectivas competências, pela secretaria e tudo o mais inerente aos encargos legais e atribuições por ela delegadas. Acompanhar o desenvolvimento das atividades administrativas da unidade, orientar equipes de trabalho.

AUXILIAR DE LABORATÓRIO:

Ao Auxiliar de Laboratório compete: planejar, organizar, controlar, avaliar e executar as atividades inerentes à área de sua respectiva responsabilidade; com o foco em resultados, e de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Poder Executivo; auxiliar na realização de análises laboratoriais, coleta de amostras; manter a limpeza e organização de materiais e do espaço utilizado bem como de instrumentos e aparelhos; efetuar coleta de amostras, para assegurar maior rendimento do trabalho e seu processamento de acordo com os padrões requeridos; organizar o trabalho conforme normas de segurança, saúde ocupacional e preservação ambiental; efetuar a montagem e desmontagem de equipamentos simples sob orientação; zelar pela preservação das amostras e matérias primas, conforme orientação; Auxiliar na padronização de soluções e equipamentos; digitar resultados, laudos e relatórios; acompanhar o processo de tratamento, auxiliando as visitas técnicas e educacionais; participar de treinamentos, quando convocado; auxiliar o Departamento em funções administrativas relacionadas à seu campo de atuação; exercer outras atribuições que lhe forem cometidas, em suas respectivas competências, pela secretaria e tudo o mais inerente aos encargos legais e atribuições por ela delegadas.

MÉDICO PEDIÁTRA:

Ao Médico Pediatra compete: Clinicar e medicar pacientes até 14 anos; assumir responsabilidades sobre os procedimentos médicos que indica ou do qual participa; responsabilizar-se por qualquer ato profissional que tenha praticado ou indicado, ainda que este tenha sido solicitado ou consentido pelo representante legal; respeitar a ética médica; atendimento através de plantões médicos hospitalares, realizar consultas e atendimentos médicos; tratar pacientes prescrevendo a medicação adequada; implementar ações para promoção da saúde; participar de programas e serviços; efetuar perícias, auditorias e sindicâncias médicas; elaborar documentos e difundir conhecimentos da área médica Pediátrica; respeitar a ética médica; planejar e organizar qualificação, capacitação e treinamento dos técnicos e demais servidores lotados no órgão em que atua e demais campos da administração municipal; guardar sigilo das atividades inerentes as atribuições do cargo, levando ao conhecimento do superior hierárquico informações ou notícias de interesse do serviço público ou particular que possa interferir no regular andamento do serviço público; apresentação de relatórios semestrais das atividades para análise; executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associadas ao seu cargo. Efetuar encaminhamentos quando necessário; preencher toda e qualquer documentação conforme solicitação da Secretaria; Cumprir escala de sobre aviso e plantão conforme escala da Secretaria Municipal de Saúde; prestar atendimento ambulatorial, prescrevendo e orientando tratamento, acompanhando a evolução, registrando a consulta em documentos próprios; analisar dados de morbidade e mortalidade, verificando os serviços e a situação de saúde da comunidade infantil, para o estabelecimento de prioridades nas atividades; coordenar as atividades médico-pediátricas, acompanhando e avaliando as ações desenvolvidas, participando do estudo de casos, estabelecendo planos de trabalho. Participar na elaboração e/ou adequação de programas, normas e rotinas visando a sistematização e melhoria da qualidade das

ações de saúde prestadas; Executar outras tarefas correlatas.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação por afixação na forma de costume.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência – MT, aos 15 de Fevereiro de 2016.

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Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal