PORTARIA Nº 489, DE 06 DE MARÇO DE 2023.
18 de Abril de 2023
PORTARIA Nº 489, DE 06 DE MARÇO DE 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V EArt.1º - Conceder, a Servidora ZULEMAR NUNES, ocupante do cargo efetivo de AAE Técnico em Infraestrutura Limpeza,matrícula funcional nº 2789, admitida em 1° de março de 2004, nomeada através da Portaria nº 158/2002 e do Termo de Posse nº 002/2004, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, 90 (noventa) dias de Licença Prêmio Por Assiduidade, referente ao Quinquênio 2014/2019, no período de 27.03.2023 à 24.06.2023, nos termos do disposto no artigo 107 da Lei Complementar 16, de 11 de Maio de 2011, que dispõe sobre a Reestruturação do Estatuto, Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Profissionais da Educação Básica Pública do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 27 de março de 2023.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 06 de Março de 2023.
Mauricio Ferreira de Souza
Prefeito Municipal