PORTARIA Nº 491, DE 06 DE MARÇO DE 2023.
18 de Abril de 2023
PORTARIA Nº 491, DE 06 DE MARÇO DE 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V EArt.1º - Conceder, a Servidora RAPHAELA RODRIGUES FELIX, matrícula funcional nº 8809, ocupante do cargo temporário de Professor lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, 06 (seis) dia do período de 03.03.2023 e 06.03.2023 á 10.03.2023, de LICENÇA POR TER TRABALHADO PARA A JUSTIÇA ELEITORAL NA ELEIÇÕES 2022, conforme Declaração da Justiça Eleitoral 33º Zona/MT, ELO Cadastro Eleitoral, por ter desempenhado a função de PRESIDENTE DE MRV - MRV, do Local de Votação Escola Municipal Paulo freire,da Zona Eleitoral 033 no Município de Peixoto de Azevedo/MT, nos termos do disposto no artigo 98 da Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 03 de março de 2023.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 06 de Março de 2023.
Mauricio Ferreira de Souza
Prefeito Municipal