ORIGEM: CONTRATO Nº 050/2014

TOMADA DE PREÇO Nº. 005/2014

Pelo presente instrumento particular, nesta cidade de Ribeirãozinho, Estado de Mato Grosso, na sede da Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho, de um lado o MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Rua São João, s/nº., Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 15.943.434/0001-00, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Senhor Ronivon Parreira das Neves, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado à Colônia Couto Magalhães, nesta cidade de Ribeirãozinho - MT, portador da Cédula de Identidade nº. 1133902-0 SJ/MT e CPF sob n.º 931.895.161-20,doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado a empresa MATRIX CONSTRUÇÕES LTDA - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 11.987.065/0001-99, estabelecida à Rua 15 de Novembro, 09, Bairro Casa Fácil, centro de Ribeirãozinho – MT, doravante denominado de CONTRATADO, assinam o presente termo de rescisão amigável de contrato, de acordo com as cláusulas e disposições a seguir expressas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Pelo presente instrumento, fica rescindido o Contrato nº 050/2014, a partir de 11 de Abril de 2023.

CLÁUSULA SEGUNDA – A rescisão tem por fundamento o art. 78, inciso XII da Lei Federal nº 8.666/93 e ainda a Cláusula Oitava do Contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA – Verificada a conveniência para o Município de Ribeirãozinho e a inexistência de prejuízo ao contratado, a rescisão opera-se de forma amigável, nos moldes do art. 79, inciso II, da Lei nº. 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA – Fica o Município de Ribeirãozinho obrigado a repassar o valor de R$ 36.434,11 (trinta e seis mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e onze centavos), correspondente a última medição aprovada, descontando os pagamentos parciais realizados e glosas verificadas pelo Departamento de Engenharia de objetos não executados em conformidade com o projeto e/ou pagos a maior, conforme parecer técnico, restando a obra inacabada no percentual concluído de 63,17%.

CLÁUSULA QUINTA – As partes exoneram-se de qualquer reclamação futura decorrente da presente rescisão contratual.

CLÁUSULA SEXTA – O foro é o da Comarca de Barra do Garças - MT.

E, por estarem plenamente ajustadas, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor, na presença de duas testemunhas.

Ribeirãozinho - MT, 11 de Abril de 2023.

MUNICIPIO DE RIBEIRÃOZINHO

CONTRATANTE

MATRIX CONSTRUÇÕES LTDA - ME

CONTRATADO

TESTEMUNHAS:

_____________________ Maria Auxiliadora C. Souza CPF: 834.559.571-53

_____________________ Thiago Barbosa Viana CPF: 993.478.221-91