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Pref. Feliz Natal

DATA: 02 DE FEVEREIRO DE 2016.

JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais previstas nos Artigos 65 e 68 da Lei Complementar nº003/2007.

RESOLVE:

Art.1º- CONCEDER Férias em gozo a Sra. CELMA VIEIRA DA SILVA MELO, ocupante do cargo em comissão de Coordenadora de Proteção Social, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, pelo período de 01 a 20 de Fevereiro de 2016.

§ 1º- À requerimento da Servidora, ficam convertidos os 10 dias finais das férias (1/3)em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida, em conformidade com o Art. 74 da Lei Complementar nº 003/2007.

§ 2º - As férias concedidas referem-se ao período aquisitivo de 2014/2015.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de Fevereiro de 2016.

Art.3º- Revogam–se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2016.

JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.