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Pref. Feliz Natal

DATA: 10 DE FEVEREIRO DE 2016.

JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais previstas nos Artigos 65 e 68 da Lei Complementar nº003/2007.

RESOLVE:

Art.1º- CONCEDER Férias em gozo ao Sr. MICHEL CRISTIANO GALANTE, ocupante do cargo efetivo de Agente de Tributos Nível II, lotado junto a Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças, pelo período de 10 à 29 de Fevereiro de 2016.

§ 1º- À requerimento do Servidor, ficam convertidos os 10 dias iniciais das férias (1/3)em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida, em conformidade com o Art. 74 da Lei Complementar nº 003/2015.

§ 2º - As férias concedidas referem-se ao período aquisitivo de 2014/2015.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art.3º- Revogam–se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DEZ DIAS DO MÊS DE FEVREIRO DE 2016.

JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.