“Dispõe sobre Declaração de vacância por aposentadoria de servidor em cargo de provimento efetivo, e das outras providências”.

O EXMO. SENHOR ANTONIO MAFINI, Prefeito Municipal de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

R E S O L V E:

Art. 1° - DECLARAR, a vacância do cargo efetivo ocupado pelo Sr.ADEMAR PEDRO RAGIEVICZ, portador do RG. N.º 1405187-7 SSP/MT e CPF n.º 006.478.311.12, cadastrado sob o RE n° 2195, efetivo no cargo de Vigia, Classe B, Nível 4, lotado na Secretaria Municipal de Transporte e Obras Públicas, em virtude da concessão do benefício de Aposentadoria por Invalidez conforme Portaria Nº 078/2023 de 14/04/2023 que tem efeitos retroativos a 04/04/2023 do Regime Próprio da Previdência Social de Novo Mundo/MT.

Art. 2º - Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito de Novo Mundo/MT, 17 de abril de 2023

ANTONIO MAFINI

Prefeito Municipal