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Pref. Peixoto de Azevedo

PORTARIA Nº 544, DE 15 DE MARÇO DE 2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E

Art.1º - Conceder, ou Servidor LEONARDO SOUSA DE MORAIS, matrícula funcional nº 6824, ocupante do cargo efetivo de TS Assistente Técnico Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, 06 (seis) dias do período de 15.03.2023 a 17.03.2023 e 20.03.2023 a 22.03.2023, de LICENÇA POR TER TRABALHADO PARA A JUSTIÇA ELEITORAL NA ELEIÇÕES 2022, conforme Declaração da Justiça Eleitoral 33º Zona/MT, ELO Cadastro Eleitoral, por ter desempenhado a função de PRESIDENTE DE MRV - MRV, do Local de Votação Escola Estadual Garcia Garrido,da Zona Eleitoral 033 no Município de Peixoto de Azevedo/MT, nos termos do disposto no artigo 98 da Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 15 de março de 2023.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 15 de Março de 2023.

Mauricio Ferreira de Souza

Prefeito Municipal