TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 03/2023.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTISTICO MUSICAL – CONTRACT SHOW – JOÃO NETO E FREDERICO - PARA A REALIZAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE QUE ACONTECERÁ NO DIA 12 DE MAIO DO ANO DE 2023, ATRAVÉS DE RECURSOS PRÓPRIOS: CONFORME TERMO DE REFERENCIA, PROPOSTA DE PREÇOS EM ANEXO.

EMPRESA: CONTRACT SHOW PRODUCOES ARTISTICAS LTDA

VALOR GLOBAL: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 25, III da lei n.º 8.666/93 e suas atualizações. JUSTIFICATIVA: Anexa ao processo de Inexigibilidade de Licitação n. º 03/2023.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada de acordo com o parecer constante dos autos do Processo de Inexigibilidade de Licitação n.º 03/2023, nos termos do artigo 26 da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

São Félix do Araguaia - MT, 17 de abril de 2023.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

PREFEITA MUNICIPAL.

PMSFA/MT.