TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO.PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº. 020/2023.MODALIDADE: CHAMADA PÚBLICA Nº. 002/2023

No uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com o disposto no artigo 43, VI, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores; HOMOLOGO o procedimento licitatório acima, em face do parecer exarado pela Procuradoria jurídica, devidamente designada e; ADJUDICO seu objeto nos termos do contido no Chamada Pública n. 002/2023, pelo critério MENOR PREÇO , em favor da Licitantes: G.B DE ABREU SERVIÇOS MÉDICOS, CNPJ nº 31.013.277/0001-82 e ENIO LEMES VIEIRA JÚNIOR E YARA YRIS PONTE LTDA, CNPJ nº 48.542.151/0001-06, objetivando o CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS QUE TENHAM INTERESSE NO ATENDIMENTO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS EM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA EM REGIME DE PLANTÃO DE 12 E 24 HORAS, de forma complementar aos serviços oferecidos no Município de Planalto da Serra/MT, rede Municipal de Saúde/Sistema Único de Saúde, termos e condições estabelecidas no Termo de Referência. Fica a empresa vencedora devidamente convocada para assinar o respectivo contrato, observado o prazo estabelecido no Edital. Aos Setores competentes para as providências sequenciais necessárias. Homologado em 17 de abril de 2023.NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO- PREFEITO DE PLANALTO DA SERRA.