PORTARIA Nº 609, DE 15 DE MARÇO DE 2023.
18 de Abril de 2023
PORTARIA Nº 609, DE 15 DE MARÇO DE 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V EArt.1º - Conceder, a Servidora KAMILLA ARAUJO MARTINS, matrícula funcional nº 8782,ocupante do cargo temporário de ES Enfermeiro 40 Horas, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, 180 (cento e oitenta) dias de LICENÇA MATERNIDADE, conforme atestado médico no período de 12.03.2023 a 07.09.2023, nos termos do disposto no artigo 84 da Lei Complementar 003, de 26 de Agosto de 2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 12 de março de 2023.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 15 de Março de 2023.
Mauricio Ferreira de Souza
Prefeito Municipal