PORTARIA Nº 610, DE 17 DE MARÇO DE 2023.
18 de Abril de 2023
PORTARIA Nº 610, DE 17 DE MARÇO DE 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V EArt.1º - Conceder Aposentadoria por Tempo de Contribuição Especial, a Servidora NELCI TEREZINHA MARIA, matrícula funcional nº 2993, ocupante do cargo efetivo de Professor de História, admitida em 11 de outubro de 2004, nomeada através da Portaria nº 145/2014 e do Termo de Posse nº 084/2004, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, nos termos do disposto no artigo 187, da Lei Complementar 003, de 26 de Agosto de 2005, que dispõe Sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, e de conformidade com a Portaria nº 009/2023, de 10 de março de 2023, do PREVI-PAZ Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Peixoto de Azevedo.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 13 de março de 2023, revogando-se especialmente os efeitos da Portaria nº 145/2004, de 03 de junho de 2004.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 17 de Março de 2023.
Mauricio Ferreira de Souza
Prefeito Municipal