RESOLUÇÃO Nº006 DE ABRIL DE 2023.

Dispõe sobre a retificação da Prestação de Contas da utilização dos recursos de cofinanciamento estadual – FEAS no ano de 2022. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARENAPOLIS/MT, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1142 de 2013.

CONSIDERANDO as orientações técnicas da equipe da Gestão Financeira da Secretaria Adjunta de Assistência Social, vinculada à Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência Social e Cidadania (SETASC) do Governo do Estado de Mato Grosso, sobre análise das prestações de contas da execução do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS/MT);

CONSIDERANDO a apresentação, em reunião realizada em 11 de abril de 2023, sobre os detalhes e correções necessárias na prestação de contas da execução do FEAS/MT no exercício de 2022;

CONSIDERANDO a deliberação pelo colegiado do CMAS em reunião realizada em 11 de abril de 2023, registrada em Ata nº 026/2023.

RESOLVE: Artigo 1° - APROVAR a retificação apresentada pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Arenápolis-MT, referente à Prestação de Contas da Execução física e financeira dos recursos do FEAS/MT no exercício de 2022.

Artigo 2° - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Arenápolis/MT, 11 de abril de 2023.

Jocemilde Nunes da Silva

Presidente do CMAS de Arenápolis-MT