PORTARIA Nº 619, DE 17 DE MARÇO DE 2023.
18 de Abril de 2023
PORTARIA Nº 619, DE 17 DE MARÇO DE 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V EArt.1º - Nomear, a Servidora CLAUDETE RODRIGUES DOS SANTOS TEALDO, matrícula funcional nº 5528, ocupante do cargo efetivo de AAE Agente de Nutrição Escolar Merendeira, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Setor dos Programas, Convênio e Termo de Cooperação Técnica, do Departamento de Administração Educacional, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, Artigo 8º, V, a) 4, da Lei Complementar 001, de 26 de Agosto de 2005, que Dispõe Sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura de Peixoto de Azevedo Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Art.2º - Conceder Função Gratificada (FG) de 60,00% (sessenta por cento) nos termos do parágrafo único do artigo 25, da Lei Complementar 002, de 26 de agosto de 2005.
Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de março de 2023.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 17 de Março de 2023.
Mauricio Ferreira de Souza
Prefeito Municipal