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Pref. Peixoto de Azevedo

PORTARIA Nº 619, DE 17 DE MARÇO DE 2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E

Art.1º - Nomear, a Servidora CLAUDETE RODRIGUES DOS SANTOS TEALDO, matrícula funcional nº 5528, ocupante do cargo efetivo de AAE Agente de Nutrição Escolar Merendeira, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Setor dos Programas, Convênio e Termo de Cooperação Técnica, do Departamento de Administração Educacional, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, Artigo 8º, V, a) 4, da Lei Complementar 001, de 26 de Agosto de 2005, que Dispõe Sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura de Peixoto de Azevedo Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Art.2º - Conceder Função Gratificada (FG) de 60,00% (sessenta por cento) nos termos do parágrafo único do artigo 25, da Lei Complementar 002, de 26 de agosto de 2005.

Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de março de 2023.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 17 de Março de 2023.

Mauricio Ferreira de Souza

Prefeito Municipal