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Pref. Peixoto de Azevedo

PORTARIA Nº 651, DE 23 DE MARÇO DE 2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E

Art.1º - Exonerar, de oficio por motivo de falecimento da Servidora JOELMA NUNES VIEIRA, matrícula funcional nº 7108, do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, nomeada através da Portaria nº 406/2014, e do Termo de Posse nº 008/2014, nos termos do disposto no artigo 35, da Lei Complementar 003, de 26 de Agosto de 2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitosretroativos a partir de 20 de março de 2023, revogando-se especialmente os efeitos da Portaria nº 406/2014, de 22 de abril de 2014.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 23 de Março de 2023.

Mauricio Ferreira de Souza

Prefeito Municipal