SÚMULA: “CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARLINDA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FERNANDO RIBEIRO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE:

Artigo1º- Fica CONCEDIDA Licença Prêmio ao servidor JOÃO ANTUNES XAVIER no cargo de Apoio Administrativo Educacional Definitivo, lotado na Secretaria Municipal de Educação.

Artigo 2º - A licença a ser gozada se refere ao quinquênio ininterrupto do exercício que será concedida da seguinte forma:

Quinquênio 2002/2007: Período de gozo: 17/04/2023 a 15/07/2023.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 4º - Esta Portaria entrara em vigor a partir da data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 14 de abril de 2023.

FERNANDO RIBEIRO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal