SÚMULA: “Dispõe sobre a concessão de benefício estatutário – Auxilio Doença em favor da servidora APARECIDA CONCEIÇÃO DA SILVA”.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO, os termos dos art. 02 e 07 da Lei Municipal nº 1.278 de 09 de Janeiro de 2020.

CONSIDERANDO, Perícia Oficial Municipal;

CONSIDERANDO, Portaria/DRH nº 029, 043, 044 e 63/2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder Benefício Estatutário – Auxilio Doença em favor da servidora APARECIDA CONCEIÇÃO DA SILVAmatricula nº 110, efetiva no cargo de Apoio Administrativa Educacional Definitiva,lotada na Secretaria Municipal de Educação, com a totalidade dos vencimentos, ao período de 01/04/2023 a 31/05/2023, conforme processo do DRH nº 04/2023.

Art. 2º - Servidora iniciará Processo de Aposentadoria por Invalidez averbada por Perícia Médica Oficial Municipal, prorroga-se benefício estatutário – Auxílio Doença, até a finalização dos procedimentos para publicação do ato concessório.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e se extinguindo no ato da aposentadoria.

Art. 4º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal