Processo: Adesão a Ata de Registro de Preços nº 004/2023

Do objeto: Contratação de empresa para locação de materiais/itens de estrutura e serviços a serem contratados e usados em eventos realizados no Município de Porto Estrela - MT.

O Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 019/2023, na modalidade Adesão a Ata de Registro de Preços, objetivando a Contratação de empresa para locação de materiais/itens de estrutura e serviços a serem contratados e usados em eventos realizados no Município de Porto Estrela - MT, considerando a legitimidade do procedimento licitatório de que trata os autos, em especialmente o parecer Jurídico proferido pela Procuradoria Municipal e conforme disposto no Artigo 43, Inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações;

RESOLVE:

HOMOLOGAR, o procedimento licitatório na modalidade Adesão à Ata de Registro de Preços nº: 004/2023, Adjudicando seus objetos a Empresa L. B. DA SILVA EIRELI portadora do CNPJ Nº 10.947.845/0001-42, com o valor total de R$ 813.980,00 (oitocentos e treze mil novecentos e oitenta reais).

Porto Estrela/MT, 17 de abril de 2023.

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Eugênio Pelachim

Prefeito Municipal