Pregão Eletrônico nº 002/2023

Objeto: Contratação de pessoa física ou jurídica especializada para projeto arquitetônico e demais complementares da sede do poder executivo municipal abrigando os departamentos da secretaria de administração e finanças e do gabinete do prefeito da Prefeitura Municipal de Porto Estrela – MT.

O Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº. 016/2023, NA MODALIDADE CARTA CONVITE Nº 002/2023 para Contratação de pessoa física ou jurídica especializada para projeto arquitetônico e demais complementares da sede do poder executivo municipal abrigando os departamentos da secretaria de administração e finanças e do gabinete do prefeito da Prefeitura Municipal de Porto Estrela – MT, conforme especificações constantes no Anexo I deste Edital, e considerando a legitimidade do procedimento licitatório de que tratam os autos, considerando o Parecer Jurídico emitido pela procuradoria do município e especialmente o resultado do julgamento proferido pela Comissão Permanente de Licitação e em conformidade com o disposto no Artigo 43, Inciso VI, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas posteriores alterações;

DESTA FORMA RESOLVE:

HOMOLOGAR, o procedimento licitatório na modalidade Carta Convite nº: 002/2023, Adjudicando seus objetos a Empresa ENGEVIL SERVICOS DE ENGENHARIA CIVIL E PROJETOS DE CONSTRUCAO LTDA portadora do CNPJ Nº 37.326.718/0001-82, com o valor total de R$ 144.001,00 (cento e quarenta e quatro mil e um real).

Porto Estrela/MT, 17 de abril de 2023.

_______________________________

Eugênio Pelachim

Prefeito Municipal