TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
18 de Abril de 2023
Processo: Adesão a Ata de Registro de Preços nº 003/2023
Do objeto: Contratação de empresa para aquisição de computadores para suprir as demandas das secretarias do Município de Porto Estrela – MT.
O Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 020/2023, na modalidade Adesão a Ata de Registro de Preços, objetivando a Contratação de empresa para aquisição de computadores para suprir as demandas das secretarias do Município de Porto Estrela – MT, considerando a legitimidade do procedimento licitatório de que trata os autos, em especialmente o parecer Jurídico proferido pela Procuradoria Municipal e conforme disposto no Artigo 43, Inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações;
RESOLVE:
HOMOLOGAR, o procedimento licitatório na modalidade Adesão à Ata de Registro de Preços nº: 003/2023, Adjudicando seus objetos a Empresa ARUANAS INFORMATICA LTDA portadora do CNPJ Nº 40.735.739/0001-66, com o valor total de R$ 56.800,00 (cinquenta e seis mil oitocentos reais).
Porto Estrela/MT, 17 de abril de 2023.
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Eugênio Pelachim
Prefeito Municipal