PORTARIA Nº 692, DE 24 DE MARÇO DE 2023.
18 de Abril de 2023
PORTARIA Nº 692, DE 24 DE MARÇO DE 2023.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE SECRETÁRIO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL LUCY AGNER GALLO”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E
Considerando a C.I. nº 395/2023-SEMEC, de 08 de março de 2023;
Considerando o artigo 1º, da Lei Complementar nº 82, de 29 de Maio de 2020, que alterou o §2º do artigo 6º da Lei Complementar nº 16, de 11 de Maio de 2011;
R E S O L V E:
Art.1º - Nomear,o profissionalda Educação Básica Pública Municipal, pertencente ao quadro da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para exercer a função de Secretário Escolar da Escola Municipal Lucy Agner Gallo, o seguinte servidor abaixo nominado:
| Servidor | Matricula Funcional | Função |
| Ester dos Santos Kiessler | 8855 | Secretário Escolar |
Art.2º - Conceder Dedicação Exclusiva (DE) de 30,00% (trinta por cento) nos termos do disposto na Tabela VII, da Lei Complementar 16/2011.
Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de março de 2023.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 24 de Março de 2023.
Mauricio Ferreira de Souza
Prefeito Municipal