TERMO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2023

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 030/2023

OBJETO: Contratação de Show Artístico da dupla ISRAEL & RODOLFFO, no dia 30/07/2023, na Temporada de Praia da cidade de Cocalinho – MT.

FAVORECIDO: ISRAEL E RODOLFFO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA.

CNPJ: 19.179.536/0001-44

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, III da Lei 8.666/93.

VIGENCIA: 17/04/2023 a 01/08/2023.

VALOR GLOBAL: R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais).

Ratifico a inexigibilidade de licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e por se tratar de execução dos serviços públicos, nos termos do artigo 25, inciso III da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Gabinete do prefeito, Cocalinho, Estado de Mato Grosso, em 17 de abril de 2023.

MARCIO CONCEIÇÃO NUNES AGUIAR

Prefeito Municipal