PORTARIA Nº 719, DE 28 DE MARÇO DE 2023.
18 de Abril de 2023
PORTARIA Nº 719, DE 28 DE MARÇO DE 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V EArt.1º - Exonerar, a pedido do Servidor ANDREI ALTMAYER, matricula funcional nº 7619, ocupante do cargo efetivo de AAE Técnico em Infraestrutura Transporte Escolar, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, nomeado através da Portaria nº 919/2016, e do Termo de Posse nº 056/2016, nos termos do disposto no artigo 35, da Lei Complementar 003, de 26 de Agosto de 2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de março de 2023, revogando-se especialmente os efeitos da Portaria nº 919/2016, de 29 de junho de 2016.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 28 de Março de 2023.
Mauricio Ferreira de Souza
Prefeito Municipal