De 12 de Abril de 2023.

Designa Servidor Público Municipal para a fiscalização de execução de contrato.

Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Art. 67 da Lei nº 8666/93.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar ELAINE CRISTINA CERDAN RUFO RODRIGUES, no cargo de Assessor de Convênios, para exercer a fiscalização do Contrato nº 062/2023 – oriunda do Processo Licitatório nº 117/2020 – Concorrência Pública nº 007/2020 da Prefeitura Municipal de Agua Boa - MT conforme Convenio de Cooperação Técnica –cujo o objeto é a prestação de serviços públicos municipais de tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos gerados no Município de Canarana, conforme especificações do edital.

Art. 2º-Nomear ENISIO MELATO, no cargo de Coordenador de Aeródromo e Responsável AVSEC, como suplente de Fiscal do referido Contrato.

Art. 3º - Revogam -se as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-MT, de 12 de Abril de 2023.

Fábio Marcos Pereira de Faria

Prefeito Municipal