DECRETO Nº 1684/2023

17 DE ABRIL DE 2023.

“Dispõe sobre a retificação do número de Decreto Nº 1582/2023 e 1583/2023, ambos de 13 de abril de 2023 e dá outras providências. ”

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA, Estado de Mato Grosso, THIAGO CASTELLAN RIBEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e;

RETIFICA-SE

Artigo 1º. Retifica-se os números dos Decretos Municipais 1582/2023 de 13 de abril de 2023, que Dispõe sobre ponto facultativo a servidores público e o Decreto 1583/2023 de 13 de abril de 2023, que Revoga o Decreto 1582/2023, ambos publicado em 14/04/2023 na Edição Nº 4.214 página 1012, do Jornal Oficial Eletrônico de Estado de Mato Grosso – AMM.

ONDE SE LÊ: DECRETO Nº 1582/2023 - LEIA-SE DECRETO 1682/2023.

ONDE SE LÊ: DECRETO Nº 1583/2023 - LEIA-SE DECRETO 1683/2023.

Artigo 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1404/2023, revogada as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Santa Terezinha – MT, em 13 de abril de 2.023.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

PREFEITO DE SANTA TEREZINHA-MT