PORTARIA MUNICIPAL Nº 197, DE 17 DE ABRIL DE 2023.

18 de Abril de 2023

Pref. São José do Rio Claro

DESIGNA RESPONSÁVEIS COMO FISCAL DE CONTRATO NA FORMA QUE ESTABELECE O ART. 117 DA LEI N.º 14.133/2021.

LEVI RIBEIRO, Prefeito do Município de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o artigo 95, inciso XX, da Lei Orgânica, e;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os servidores descritos abaixo, para Fiscal de ATA/Contrato:

Nome do Fiscal Titular:

DEBORA SLEDER ENGEL

CIENTE E DE ACORDO

Cargo/Função/Secretaria

Nutricionista

Matrícula:

1909

Nome do Fiscal Suplente:

ROSANGELA CRISTINA DE ALMEIDA

CIENTE E DE ACORDO

Cargo/Função/Secretaria

Encarregada de Departamento

Matrícula:

2655

Art. 2° - Os Contratos pelos quais os fiscais irão proceder à fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 117 da Lei nº 14.133/21, § 1º são os seguintes:

CONTRATO:

Nº 123/2022 – EMPRESA: APROCLARO – ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO - CNPJ: 40.937.929/0001-66

Vigência:

Data de Início:

31/10/2022

Data Fim:

31/10/2023

Objeto:

Aquisição de gêneros alimentícios provenientes da Agricultura Familiar para uso na alimentação escolar das escolas municipais de Ensino Fundamental, Educação Infantil e Creches de São José do Rio Claro-MT.

CONTRATO:

Nº 124/2022 – EMPRESA: COOPERATIVA REGIONAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E SOLIDARIEDADE COPERREDE - CNPJ: 13.783.825/0001-71

Vigência:

Data de Início:

31/10/2022

Data Fim:

31/10/2023

Objeto:

Aquisição de gêneros alimentícios provenientes da Agricultura Familiar para uso na alimentação escolar das escolas municipais de Ensino Fundamental, Educação Infantil e Creches de São José do Rio Claro-MT.

CONTRATO:

Nº 125/2022 – EMPRESA: RONE SILIS DIAS - CPF: 050.478.679-27

Vigência:

Data de Início:

31/10/2022

Data Fim:

31/10/2023

Objeto:

Aquisição de gêneros alimentícios provenientes da Agricultura Familiar para uso na alimentação escolar das escolas municipais de Ensino Fundamental, Educação Infantil e Creches de São José do Rio Claro-MT.

CONTRATO:

Nº 126/2023 – EMPRESA: MARIA IVETE CRUZ SOUZA – CPF: 050.478.679-27

Vigência:

Data de Início:

31/10/2022

Data Fim:

31/10/2023

Objeto:

Aquisição de gêneros alimentícios provenientes da Agricultura Familiar para uso na alimentação escolar das escolas municipais de Ensino Fundamental, Educação Infantil e Creches de São José do Rio Claro-MT.

CONTRATO:

Nº 127/2023 – EMPRESA: EUCLIDES VENANCIO - CPF: 224.267.109-00

Vigência:

Data de Início:

31/10/2022

Data Fim:

31/10/2023

Objeto:

Aquisição de gêneros alimentícios provenientes da Agricultura Familiar para uso na alimentação escolar das escolas municipais de Ensino Fundamental, Educação Infantil e Creches de São José do Rio Claro-MT.

Art. 3º - São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas cláusulas avençadas; 2. Emitir relatórios/medições; 3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas à Autoridade Competente. 4. Este fiscal irá realizar a fiscalização no âmbito das contratações da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Art. 4º - Revoga a Portaria Nº 686/2022 de 17 de novembro de 2022, em virtude do falecimento da servidora (Fiscal Suplente) Sandra Maria Nascimento Tomaz.

Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando disposições em contrário,

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro - MT, 17 de abril de 2023.

LEVI RIBEIRO

Prefeito Municipal

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro - MT, 17 de abril de 2023.

ROBSON AMARAL MATOS

Secretário de Administração

Portaria Nº 101/2023

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