“Dispõe sobre exoneração a pedido do Cargo Efetivo de Professor (a) Pedagogo (a), e dá outras providências. ”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais exaradas na Lei Orgânica do Município;

R E S O L V E:

Art. 1° - Exonerar a pedido Kellen Batista, portador (a) da matrícula sob nº 3193-1, do Cargo Efetivo de Professor (a) Pedagogo (a), lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação.

Parágrafo Único – Determinar ao Departamento de Recursos Humanos, proceder às anotações e providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art. 2° - Esta Portaria retroagirá seus efeitos legais a partir da data de 14 de abril de 2023, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, Alto Garças – MT, 17 de abril de 2023.

Claudinei Singolano

Prefeito municipal