PORTARIA MUNICIPAL Nº 196, DE 17 DE ABRIL DE 2023.

18 de Abril de 2023

Pref. São José do Rio Claro

DESIGNA RESPONSÁVEIS COMO FISCAL DE CONTRATO NA FORMA QUE ESTABELECE O ART. 117 DA LEI N.º 14.133/2021.

LEVI RIBEIRO, Prefeito do Município de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o artigo 95, inciso XX, da Lei Orgânica.

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os servidores para Fiscal de ATA/Contrato:

Nome do Fiscal Titular:

CLAUDIA REGINA SANTOS

CIENTE E DE ACORDO

Cargo/Função/Secretaria

Gerente de Programas

Matrícula:

2677

Nome do Fiscal Suplente:

MARCIA VIRGINIA RAMIRES

CIENTE E DE ACORDO

Cargo/Função/Secretaria

Recepcionista

Matrícula:

2373

Art. 2° - Os Contratos pelos quais os fiscais irão proceder à fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 117 da Lei nº 14.133/21, § 1º são os seguintes:

ATA:

Nº 08/2023 – EMPRESA: OLMIR IORIS E CIA LTDA - CNPJ: 70.429.956/0001-99

Vigência:

Data de Início:

11/04/2023

Data Fim:

11/04/2024

Objeto:

Materiais de consumo, equipamentos e materiais permanentes destinados as atividades das oficinas do CRAS no município de São José do Rio Claro-MT- Emenda Parlamentar - Convênio 1505-2022 – SETASC.

ATA:

Nº 09/2023 – EMPRESA: SUPER UTIL COMERCIAL LTDA - ME - CNPJ: 15.392.562/0001-03

Vigência:

Data de Início:

11/04/2023

Data Fim:

11/04/2024

Objeto:

Materiais de consumo, equipamentos e materiais permanentes destinados as atividades das Oficinas do CRAS no Município de São José do Rio Claro-MT – Emenda Parlamentar – Convênio 1505-2022 – SETASC.

ATA:

Nº 10/2023 – EMPRESA: REIZ COMERCIO DE MÁQUINAS DE COSTURA LTDA - CNPJ: 46.274.785/0001-91

Vigência:

Data de Início:

11/04/2023

Data Fim:

11/04/2024

Objeto:

Materiais de consumo, equipamentos e materiais permanentes destinados as atividades das Oficinas do CRAS no Município de São José do Rio Claro-MT – Emenda Parlamentar – Convênio 1505-2022 – SETASC.

ATA:

Nº 11/2023 – EMPRESA: SC INSTRUMENTOS MUSICAIS E ACESSÓRIOS LTDA - CNPJ: 29.583.709/0001-49

Vigência:

Data de Início:

11/04/2023

Data Fim:

11/04/2024

Objeto:

Materiais de consumo, equipamentos e materiais permanentes destinados as atividades das Oficinas do CRAS no Município de São José do Rio Claro-MT – Emenda Parlamentar – Convênio 1505-2022 – SETASC.

ATA:

Nº 12/2023 – EMPRESA: MVB MUSIC LTDA - CNPJ: 39.432.161/0001-90

Vigência:

Data de Início:

11/04/2023

Data Fim:

11/04/2024

Objeto:

Materiais de consumo, equipamentos e materiais permanentes destinados as atividades das Oficinas do CRAS no Município de São José do Rio Claro-MT – Emenda Parlamentar – Convênio 1505-2022 – SETASC.

Art. 3º - São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas cláusulas avençadas; 2. Emitir relatórios/medições; 3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas à Autoridade Competente.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro - MT, 17 de abril de 2023.

LEVI RIBEIRO

Prefeito Municipal

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro - MT, 17 de abril de 2023.

ROBSON AMARAL MATOS

Secretário de Administração

Portaria Nº 101/2023

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