RETIFICA A PORTARIA Nº 189, DE 13 DE ABRIL DE 2023 QUE DESIGNA RESPONSÁVEIS COMO FISCAL DE CONTRATO NA FORMA QUE ESTABELECE O ART. 117 DA LEI N.º 14.133/2021.

LEVI RIBEIRO, Prefeito do Município de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o artigo 95, inciso XX, da Lei Orgânica.

RESOLVE: RETIFICAR a Portaria Municipal Nº 189, de 13 de abril de 2023. ONDE SE LÊ:

Art. 1º – Designar os servidores para Fiscal de ATA/Contrato:

Nome do Fiscal Titular:	JOSÉ BENEDITO DOS SANTOS	CIENTE E DE ACORDO
Cargo/Função/Secretaria	Jardineiro
Matrícula:	2313

Nome do Fiscal Suplente:	ALBERTINO APARECIDO DA SILVA	CIENTE E DE ACORDO
Cargo/Função/Secretaria	Motorista
Matrícula:	2517

Art. 2° - Os Contratos pelos quais os fiscais irão proceder à fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 117 da Lei nº 14.133/21, § 1º são os seguintes:

ATA:	Nº 046/2023 – EMPRESA: FUNERÁRIA SANTA CLARA LTDA - CNPJ: 03.916.984/0001-43
Vigência:	Data de Início:	20/03/2023	Data Fim:	20/03/2024
Objeto:	Serviços de realização de locação de imóvel para a Administração Pública, utilização para velórios em âmbito Municipal.

LEIA-SE:

Art. 1º – Designar os servidores para Fiscal de ATA/Contrato:

Nome do Fiscal Titular:	JOSÉ BENEDITO DOS SANTOS	CIENTE E DE ACORDO
Cargo/Função/Secretaria	Jardineiro
Matrícula:	2313

Nome do Fiscal Suplente:	ALBERTINO APARECIDO DA SILVA	CIENTE E DE ACORDO
Cargo/Função/Secretaria	Motorista
Matrícula:	2517

Art. 2° - Os Contratos pelos quais os fiscais irão proceder à fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 117 da Lei nº 14.133/21, § 1º são os seguintes:

CONTRATO:	Nº 046/2023 – EMPRESA: FUNERÁRIA SANTA CLARA LTDA - CNPJ: 03.916.984/0001-43
Vigência:	Data de Início:	20/03/2023	Data Fim:	20/03/2024
Objeto:	Serviços de realização de locação de imóvel para a Administração Pública, utilização para velórios em âmbito Municipal.

Art. 3º - São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas cláusulas avençadas; 2. Emitir relatórios/medições; 3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas à Autoridade Competente. 4. Este fiscal irá realizar a fiscalização no âmbito das contratações da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Básico.

Art. 4º - Ratificam-se os demais termos da referida portaria.

Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro - MT, 17 de abril de 2023.

LEVI RIBEIRO

Prefeito Municipal

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro - MT, 17 de abril de 2023.

ROBSON AMARAL MATOS

Secretário de Administração

Portaria Nº 101/2023