PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRESTAÇAO DE SERVIÇO N. 011/2022, ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 040/2021, DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2021, DO MUNICÍPIO DE NOVA LACERDA/MT, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE-MT E A EMPRESA CUIABA VITA HOME CARE EIRELI, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

As partes contratantes, já qualificadas no contrato em referência, por comum e recíproco acordo, com fulcro na Lei Federal nº 8.666/93, demais legislação pertinente em vigor e previsão de prorrogação do Contrato Original, resolvem celebrar este Termo Aditivo mediante as disposições das cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Por ser conveniente às partes e vantajoso para o Município, resolvem aditivar o valor do Contrato Original para eventual prestação de serviço de transporte em uti móvel do tipo D, de suporte avançado intermunicipais de pacientes em estado grave, com vigência no período de 01 março de 2023 a 29 de fevereiro de 2024, conforme legislação pertinente em vigor, artigo 57 da lei 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA – O valor Global do presente termo aditivo é de R$ R$ 615.000,00 (seiscentos e quinze mil reais), que será pago pelo CONTRATANTE à CONTRATADA, mediante a apresentação da respectiva Nota Fiscal na Tesouraria da Prefeitura Municipal, devidamente atestado o recebimento dos serviços pelo Setor Competente

CLAUSULA TERCEIRA – Para adequação do suporte das despesas com o presente termo aditivo, correrão pela seguinte dotação orçamentária:

08- Secretaria Municipal de Saúde

02 – Fundo Municipal de Saúde

2.200 – Manutenção da Média e Alta complexidade

3.3.90.39 – Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica

Ficha: 258

R$ 615.000,00

CLÁUSULA QUARTA - Ficam mantidas, em todos os seus termos e condições, as demais cláusulas do contrato original não alteradas por este Termo Aditivo.

E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam este Termo em duas (02) vias, de igual teor e valia, na presença das testemunhas abaixo nomeadas.

Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, 08 de fevereiro de 2023.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN PREFEITO CONTRATANTE

CUIABA VITA HOME CARE EIRELI CNPJ: 38.044.849/0001-30 Sra. Letícia Paola Almeida Silva RG: 1900440-0 SSP/MT CPF N. 020.777.501-03

TESTEMUNHAS:

1 .____________________________	2. ____________________________
Nome: ADRIELLI MOREIRA DA SILVA	Nome: ALESSANDRO S. DE SOUZA
CPF: 024.962.811-29	CPF: 972.790.991-49
R.G: 2.012.051-6 SSP/MT	R.G: 14.6053-76 SSP/MT