“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL AOS SERVIDORES RELACIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JOSÉ BUENO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e;

CONSIDERANDO o teor do artigo n°28 da Lei Complementar de 27 de dezembro de 2011.

CONSIDERANDO o teor do Decreto n°3.465 de 156 de outubro de 2020.

.

CONSIDERANDO o teor dos Relatórios do Médico Perito datados de 13 de abril de 2023.

RESOLVE:

I –Conceder, na forma dos dispositivos legais supramencionados, a "READAPTAÇÃO FUNCIONAL” aos servidoresrelacionados na tabela abaixo e seus respectivos período de afastamento:

ORD.	MAT.	NOME	PERIODO DE AFASTAMENTO
1	3927	RUBIA OLIVEIRA DOS SANTOS	18.03.2023 a 17.09.2023
2	3326	ADELAIDE SANTOS SILVA	27.02.2023 a 26.08.2023
3	2024	ANTONIA APARECIDA P. DA SILVA	03.03.2023 a 02.09.2023

II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

III - Revogadas as disposições em contrário.

Publique – se. Registre-se e Cumpra - se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 17 de abril de 2023.

JOSE BUENO VILELA

Prefeito Municipal