Portaria nº 050/2016 de 02 de Fevereiro de 2016.

DISPÕE SOBRE VACANCIA DE CARGO POR POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL.

GASPAR DOMINGOS LAZARI, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhes são atribuídas pela Lei Orgânica Municipal e Lei Complementar Municipal nº 020/2005.

CONSIDERANDO;

REQUERIMENTO DO SERVIDOR DE 20/01/2016.

RESOLVE;

Art. 1º - Conceder a vacância no cargo de AGENTE DE FISCALIZACAO SANITARIA ocupado pelo servidor o Sr. CARLOS GOMES SOUSA, matricula 001099, lotado na Secretaria Municipal de Saúde/Departamento de Vigilância Sanitária no período de 21/01/2016 a 20/01/2019 por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 161 da Lei Complementar Municipal 020/2005.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 21/01/2016.

Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.

Registra-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 02 de Fevereiro de 2016.

GASPAR DOMINGOS LAZARI

Prefeito Municipal